O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) concluiu com sucesso a primeira fase da Coleta CAPES 2025, um processo essencial para avaliação da qualidade do seu Mestrado em Direito. A atividade foi coordenada pelo gestor do PPGD, Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni, com o apoio técnico da equipe administrativa e acadêmica da instituição.

A Coleta de Dados é realizada anualmente por todos os programas de pós-graduação stricto sensu do país e tem como objetivo subsidiar a avaliação quadrienal da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os dados coletados alimentam a Plataforma Sucupira, ambiente digital mantido pela CAPES, onde são registradas informações que permitem aferir o desempenho e o impacto científico, acadêmico e social dos programas.

Durante o processo de coleta, são inseridas e analisadas informações relativas ao quadriênio em curso, incluindo: produção científica dos docentes permanentes, dissertações defendidas, atividades de orientação, projetos de pesquisa, eventos promovidos pelo programa, internacionalização, atividades de extensão, inserção social e infraestrutura disponível para os discentes. O rigor e a precisão desses dados são fundamentais para a avaliação e manutenção da nota do programa, que influencia diretamente na sua credibilidade acadêmica e na captação de recursos e bolsas.

Segundo o coordenador do PPGD, Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni, ‘a Coleta CAPES é também uma oportunidade estratégica de autoavaliação institucional’. “Esse momento é estratégico porque permite ao Programa reconhecer suas fortalezas e identificar pontos de aprimoramento. E a seriedade com que a equipe do PPGD realiza o trabalho reflete o nosso pleno compromisso com a excelência na formação de mestres em Direito e a produção de conhecimento jurídico de alta relevância para a sociedade”, destacou.

O Mestrado da FDSM é reconhecido com nota 4 pela CAPES, e a instituição reafirma, por meio deste processo, seu alinhamento às diretrizes do órgão oficial de avaliação e sua busca constante por qualidade, inovação e responsabilidade social na pós-graduação.

O Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni, coordenador do PPGD da FDSM.

Turma 2025 do Mestrado.

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) reafirma sua excelência acadêmica com a titulação de novos Mestres em Constitucionalismo e Democracia, consolidando seu compromisso com a pesquisa e a inovação no ensino jurídico. No mês de março, mais sete pesquisadores defenderam com êxito suas dissertações, abordando temas de grande relevância para o Direito contemporâneo.

Os novos mestres e suas pesquisas são:

Ma. Beatriz Porto Lopes – Arrendamento ambiental: um instrumento para efetivação da função socioambiental da propriedade, sob orientação do Prof. Dr. Elias Kallás Filho. 

Ma. Júlia Klhem Fermino – O direito animal no constitucionalismo brasileiro: o estado atual da proteção animal nas legislações estaduais e o caso da tração animal no sul de Minas Gerais, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni. 

Ma. Maria Fernanda Pereira Rosa – Mercosul como rede de constitucionalidade: uma análise sistêmica do constitucionalismo regional, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni. 

Ma. Júlia de Paula Faria – Direito, Arte e Cultura no Constitucionalismo Brasileiro: manifestações culturais e a afirmação dos Direitos Humanos na Tropicália, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni. 

Me. Kaíque Ruan Rezende Santos – Péssima República, Plurimae Leges: a expansão do Direito Penal e a restrição da(s) liberdade(s) do cidadão moderno, sob orientação do Prof. Dr. Hamilton da Cunha Iribure Júnior. 

Ma. Lidiane Cintra de Oliveira Dias – Direito à personalidade das mulheres transexuais: um direito fundamental da dignidade humana e a luta pelos direitos civis, sob orientação do Prof. Dr. Hamilton da Cunha Iribure Júnior. 

Ma. Lorena de Souza Azevedo - Liberdade frente a internação involuntária: impactos sobre a dignidade da pessoa humana, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Alem de Mello Ferreira. 

Ma. Ritiéli Aparecida Tavares Lima – O limbo previdenciário e a invisibilidade dos boias-frias: desafios e soluções para a inclusão previdenciária, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Alem de Mello Ferreira. 

Me. Leonardo Afonso Côrtes – “A (livre) concorrência no transporte rodoviário de passageiros: um debate sobre o transporte colaborativo”, sob a orientação do Prof. Dr. Elias Kallás Filho.

Me. Guilherme Gessi Camargo – “O discurso da meritocracia na sociedade e a necessidade de implantação da renda básica universal através de um direito fundamental”, sob a orientação do Prof. Dr. Rafael Alem de Mello Ferreira.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM (PPGD/FDSM) segue se destacando como um polo de pesquisa e produção científica no Sul de Minas, contribuindo significativamente para o avanço do pensamento jurídico e a formação de profissionais altamente qualificados.

Parabéns aos novos mestres por essa conquista acadêmica!

Com uma trajetória consolidada desde 2010, o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da FDSM se destaca pelo alto nível de sua produção científica, impulsionando efetivamente o ensino jurídico do sul de Minas. O curso conta com corpo docente do mais alto nível, composto por professores renomados, pesquisadores e profissionais do Direito, que aliam sólida formação acadêmica e experiência prática no Brasil e no exterior.

O quadro de docentes é formado por Doutores, Pós-Doutores e Livre-Docentes, garantindo uma abordagem rigorosa e interdisciplinar no ensino jurídico. Conheça os professores do Programa:

• Prof. Demétrius Amaral Beltrão (Doutor);
• Prof. Edson Vieira da Silva Filho (Pós-Doutor);
• Prof. Elias Kallás Filho (Pós-Doutor);
• Profª Estela Cristina Vieira de Siqueira (Doutora);
• Prof. Hamilton da Cunha Iribure Junior (Doutor);
• Prof. Leandro Corrêa de Oliveira (Doutor);
• Prof. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira (Doutor Livre-Docente);
• Prof. Rafael Alem de Mello Ferreira (Doutor);
• Prof. Rafael Lazzarotto Simioni (Pós-Doutor e coordenador do PPGD);
• Prof. Ricardo Alves de Lima (Doutor).

O PPGD da FDSM reafirma seu compromisso com a excelência acadêmica, formando juristas qualificados e preparados para os desafios contemporâneos do Direito. A qualificação do corpo docente reflete a busca contínua pela inovação no ensino e pela contribuição efetiva para o avanço da pesquisa jurídica no Sul de Minas e no cenário nacional.

As egressas do Mestrado Bruna Gomes Müller e Júlia Klhem Fermino, juntamente com o Prof. Dr. Edson Vieira da Silva Filho, tiveram seu artigo científico publicado na Revista Publicum (Qualis A-4) da UERJ. O estudo, intitulado “Distritos do Município de São Paulo: Pandemia de Covid-19 X Indicadores Socioeconômicos”, investiga a relação entre o avanço da COVID-19 e fatores socioeconômicos nos 96 distritos administrativos da capital paulista.

A pesquisa analisa os impactos da pandemia no Brasil sob as perspectivas sanitária, econômica e política, evidenciando os efeitos das políticas públicas adotadas no período. Com base em dados distritais, o estudo examina possíveis conexões entre a disseminação da doença e variáveis como densidade populacional, idade e composição racial da população.

Os resultados apontam que distritos com maior proporção de jovens, idosos e pessoas negras ou pardas registraram índices mais elevados de casos e óbitos por COVID-19. No entanto, não foi observada uma relação estatisticamente significativa entre a densidade populacional e o número de infectados.

O artigo pode ser acessado na íntegra pelo link: Revista Publicum.

As egressas Júlia Klhem Fermino e Bruna Müller.

O Prof. Dr. Edson Vieira da Silva Filho.

Na sexta-feira, 21 de fevereiro, a Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) deu início às aulas da Turma 2025/2027 do Programa de Mestrado em Constitucionalismo e Democracia. Reconhecido pela excelência acadêmica e classificado com nota 4 pela CAPES, o curso celebra neste ano 15 anos de história, e tem sido fundamental para o fortalecimento e aprimoramento do ensino jurídico no sul de Minas. Grande parte dos mestres formados pela FDSM ocupam posições de liderança e destaque na docência em instituições de ensino de Pouso Alegre e região.

A abertura do semestre ocorreu no período da manhã, e foi conduzida pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM, Prof. Pós-Doutor Rafael Lazzarotto Simioni. Durante sua fala, o professor apresentou a estrutura e a dinâmica do curso, ressaltando a tradição e o compromisso da instituição com a formação de excelência. Ele também abordou os principais conteúdos de sua disciplina, Teorias da Interpretação e da Decisão Jurídica.

Já no período da tarde, os alunos foram divididos por linhas de pesquisa e participaram de aulas com os professores doutores Elias Kallás Filho e Paulo Eduardo Vieira de Oliveira. O Prof. Dr. Elias Kallás abordou a disciplina Constituição e Relações Econômicas, que integra a Linha de Pesquisa 1 – Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais. E o Prof. Pós-Dr. Paulo Eduardo lecionou sobre Direitos Sociais e Proteção Constitucional dos Direitos da Personalidade, que integra a Linha de Pesquisa 2 – Relações Sociais e Democracia.

Encerrando o primeiro dia de atividades, no período da noite, os mestrandos tiveram aula com o Prof. Dr. Leandro Corrêa de Oliveira, que ministrou a disciplina Teoria da Constituição para toda a turma.

No sábado, as atividades acadêmicas continuaram com temas de grande relevância para o estudo do constitucionalismo. Os alunos participaram das aulas de Estado e Administração, ministrada pelo Prof. Dr. Rafael Alem de Mello Ferreira e que integra a Linha 1, e Teoria Crítica e Democracia, disciplina da Linha 2 conduzida pelo Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão.

Com um corpo docente altamente qualificado e uma proposta inovadora, o Mestrado em Constitucionalismo e Democracia da FDSM reafirma sua posição entre os melhores do Brasil. O programa segue consolidando sua missão de formar juristas preparados para enfrentar os desafios contemporâneos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do ensino jurídico e da pesquisa na região e no país.

Aula inicial do curso, com o Prof. Pós-Dr. Rafael Lazzarotto Simioni.

O coordenador do PPGD FDSM, Prof. Pós-Dr. Rafael Lazzarotto Simioni.

Turma 2025/2027 com os professores doutores Elias Kallás Filho e Paulo Eduardo V. Oliveira.

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) realizou no dia 15 de fevereiro de 2025 o CCXXXVI Simpósio presencial com o tema "Guerra e Paz de Cândido Portinari: uma leitura jurídica". O evento aconteceu no Salão do Tribunal do Júri, e reuniu alunos da graduação e mestrado.

O Simpósio foi organizado pelos Grupos de Pesquisa (PPGD/FDSM/CNPq) Margens do Direito e Direito e Arte, sob a coordenação do Professor Doutor Rafael Lazzarotto Simioni, pesquisador-líder dos grupos e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM. Além do professor, participaram as mestrandas do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM, Júlia de Paula Faria e Maria Fernanda Pereira Rosa.

Durante o Simpósio, foram analisados os painéis Guerra e Paz, de Cândido Portinari, que foram criados para a sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, e representam a última grande obra do artista, concluída antes de sua morte prematura devido à toxidade das tintas que utilizava.

"A obra de Portinari apresentou uma abordagem inovadora e singular da guerra e da paz: enquanto a guerra foi retratada como um espaço de individualidade e tirania, a paz se manifestou por meio da cooperação e da solidariedade. O trabalho do artista ofereceu uma nova perspectiva sobre os direitos humanos e a cooperação internacional, além de trazer à tona discussões sobre a relação entre o direito internacional e o conceito de "guerra justa" na defesa dos direitos humanos, do território e da soberania", explicou o professor Rafael Simioni.

"Discutir Guerra e Paz de Portinari sob a ótica jurídica foi um grande desafio e um privilégio. A obra de Portinari nos convida a refletir sobre temas fundamentais da sociedade contemporânea, e o simpósio permitiu um debate enriquecedor sobre essas questões", destacou a mestranda Maria Fernanda P. Rosa.

"A abordagem do tema permitiu não apenas uma análise teórica, mas também um olhar crítico sobre como a arte pode influenciar a formação do pensamento jurídico. Foi uma grande satisfação participar desse evento, que possibilitou discutir a relação entre arte e direito e como as manifestações culturais contribuem para a afirmação dos direitos humanos no constitucionalismo brasileiro. A arte, enquanto meio de resistência e transformação, oferece novas perspectivas para a interpretação do direito e o fortalecimento da democracia, aspecto evidenciado na análise de Guerra e Paz de Portinari", concluiu a mestranda Júlia Faria.

As mestrandas Júlia Faria e Maria Fernanda Pereira Rosa.

O coordenador do PPGD, Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni.

Evento foi prestigiado por alunos da graduação e mestrado.

A mestranda Maria Fernanda Pereira Rosa.

O Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão e a egressa do mestrado Ana Carolina de Oliveira Cunha publicaram na Revista Jurídica Direito & Realidade – FUCAMP (ISSN: 2237-0870), v. 13, 2024, o artigo intitulado "Contribuições do empreendedorismo social para a provisão e manutenção do Estado de Bem-Estar Social".

O estudo propõe uma reflexão sobre a relação entre o Estado de Bem-Estar Social e o empreendedorismo social, considerando este último como um novo ator na provisão do Welfare State. A pesquisa se fundamenta na incapacidade do Estado – tradicional protagonista nesse papel – de conter a miséria e a pobreza, o que abre espaço para iniciativas complementares que atuam para reduzir desigualdades sociais não plenamente alcançadas pelas políticas públicas.

"Utilizando uma metodologia analítica de investigação e tendo como técnica principal a revisão literária, o artigo examina de que forma outros atores, como a família, o mercado e, principalmente, o empreendedorismo social, ainda que em papéis considerados coadjuvantes, podem contribuir significativamente para a promoção e manutenção do Estado de Bem-Estar Social", destacou o professor.

A publicação do artigo reforça a relevância do tema no atual cenário socioeconômico, em que se busca novas soluções para desafios persistentes como a desigualdade social e a precariedade das políticas públicas. E destaca a excelência dos trabalhos produzidos no Mestrado da FDSM.

Leia o artigo na íntegra: clique aqui. 

A Ma. Ana Carolina de Oliveira Cunha.

O Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão.

A mestranda Mariana Telles Cavalcanti e o Prof. Pós-Doutor Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Desembargador Federal do Trabalho e docente no Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), publicaram um artigo na Revista Trabalho & Educação (UFMG), Qualis A3, v. 33 n. 3 (2024).

Intitulado "Precarização, Avanço do Capital e Formação de Consciência Coletiva na Música dos Racionais MC’s", o estudo analisa a interseccionalidade entre Direito e Música, investigando como essa relação pode ser utilizada para denunciar desigualdades sociais e fortalecer a consciência coletiva da classe trabalhadora. A pesquisa destaca o papel da arte – especialmente da obra do grupo Racionais MC’s – como ferramenta de resistência diante da precarização das relações de trabalho.

O trabalho enfatiza que o avanço do neoliberalismo e políticas voltadas aos interesses do capital têm fragmentado a classe trabalhadora e dificultado sua organização. A partir de uma revisão literária, os autores demonstram como a música pode ir além do entretenimento, tornando-se um instrumento de mobilização e enfrentamento às práticas de exploração do sistema capitalista.

A publicação reforça a relevância dos debates acadêmicos sobre Direito, Trabalho e Cultura, trazendo uma nova perspectiva sobre os desafios enfrentados pela classe trabalhadora e as formas de resistência construídas no campo cultural. E também destaca a excelência do Programa de Mestrado da FDSM, que em 2025 completa 15 anos de atuação e contribuição para o fortalecimento do ensino jurídico jurídico do sul de Minas.

Para ler o artigo na íntegra, acesse https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/55287 .

A mestranda Mariana Telles Cavalcanti e o Prof. Pós-Dr. Paulo Eduardo V. Oliveira.