A mestranda Dimiana de Araújo Souza é autora da obra “A Proteção da Mulher no Direito do Trabalho - Reflexões à Luz da Reforma Trabalhista e das Leis 14.611/2023 e 15.222/2025”, publicada pela Editora Dialética. O livro apresenta uma análise crítica sobre a evolução e os desafios relacionados aos direitos das mulheres no mercado de trabalho brasileiro.

Desenvolvida no âmbito do Mestrado da FDSM, a pesquisa examina os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 e das legislações mais recentes, como a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) e a Lei nº 15.222/2025. A obra destaca avanços normativos, ao mesmo tempo em que aponta fragilidades na efetiva proteção jurídica das trabalhadoras.

Com base em uma abordagem histórica e constitucional, o estudo propõe reflexões sobre princípios como igualdade material, não discriminação e dignidade da pessoa humana, evidenciando os desafios ainda presentes na concretização desses direitos no ambiente laboral.

A publicação se insere como uma contribuição acadêmica relevante para o debate contemporâneo sobre justiça social e efetividade dos direitos fundamentais no contexto das relações de trabalho.

Link da obra: clique aqui.

A mestranda Dimiana de Araújo Souza, autora da obra.

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) celebra a recente publicação do artigo científico do Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão na Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE (v. 15, n. 28, 2025/2026), um periódico de destaque na área jurídica.

Intitulado “Tributação e ordem econômica: incentivos fiscais e os limites da extrafiscalidade à luz dos princípios constitucionais da isonomia e da livre iniciativa”, o trabalho foi desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/FDSM) e do Grupo de Pesquisa Estado e Administração Pública no Brasil.

No artigo, o professor analisa de forma aprofundada os limites constitucionais da extrafiscalidade, com foco na utilização de incentivos fiscais como instrumento de intervenção no domínio econômico. A pesquisa examina, à luz dos princípios da isonomia, da livre iniciativa e da livre concorrência, os critérios que devem orientar a validade dessas medidas, bem como seus impactos sobre a ordem econômica estabelecida pela Constituição de 1988.

O estudo destaca ainda a importância de um controle jurídico rigoroso sobre a atuação estatal nesse campo, contribuindo para o debate acadêmico e para a compreensão dos desafios contemporâneos relacionados à tributação e à regulação econômica.

A publicação reforça o compromisso do corpo docente da FDSM com a produção científica de excelência e com o desenvolvimento de pesquisas relevantes para o cenário jurídico nacional.

O Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão, docente da graduação e pós-graduação da FDSM.

Publicação do artigo - versão digital no site da Revista. 

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) tem a satisfação de anunciar a formação de novos mestres pelo seu Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, após a realização das bancas de defesa ocorridas em dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.

As pesquisas apresentadas evidenciam a qualidade acadêmica, o rigor científico e o compromisso com temas contemporâneos e sensíveis ao Direito Constitucional, à Democracia e à efetivação de direitos fundamentais.

Conheça os novos mestres em Constitucionalismo e Democracia e suas pesquisas:

Welliton Aparecido Nazário - Tema: Conflito, dissenso e inclusão política: o populismo como estratégia de radicalização democrática sob a perspectiva agonística / Orientação: Prof. Dr. Rafael Alem Mello Ferreira

Dhyordan Kyovanny Gomes de Souza - Tema: O que fazer quando os freios não funcionam? Uma análise do protagonismo judicial na invasão de esferas dos poderes / Orientação: Prof. Dr. Rafael Alem Mello Ferreira

Gustavo Callegari Peraro - Tema: Poder constituinte derivado, identidade constitucional e limites à reforma: constitucionalismo abusivo e jurisdição constitucional de defesa / Orientação: Prof. Dr. Leandro Corrêa de Oliveira

Thaís Cardoso Cipriano Castro - Tema: Direito à desindexação e a colisão entre o direito à informação e a vida privada sob a ótica dos direitos fundamentais / Orientação: Prof. Dr. Rafael Alem Mello Ferreira

Luís Gustavo de Castro - Tema: Aposentadoria especial no Brasil e o retrocesso de direitos fundamentais na EC nº 103/2019 à luz da teoria de Robert Alexy / Orientação: Prof. Dr. Rafael Alem Mello Ferreira

Milene Regina Anadão Sati - Tema: Processo estrutural e constitucionalismo brasileiro: uma observação sistêmica para a ampliação dos direitos fundamentais / Orientação: Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni

Régis Gustavo Fernandes dos Santos - Tema: Mutação constitucional e os limites de sua aplicação no direito brasileiro: uma análise fenomenológica / Orientação: Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni

Fernanda Filomena Fazoli Gotardelo - Tema: A (in)efetividade do direito de greve do servidor em contraposição ao princípio da continuidade do serviço público essencial / Orientação: Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni

A FDSM parabeniza todos os mestres pela excelência das pesquisas desenvolvidas, bem como seus orientadores e membros das bancas examinadoras, que contribuíram para o alto nível das discussões acadêmicas.

A formação dessa nova turma reafirma o compromisso institucional com a produção científica crítica, inovadora e socialmente relevante.

Que este seja apenas o início de trajetórias acadêmicas e profissionais ainda mais promissoras.

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) realizou, no último sábado (14), o CCLXI Simpósio presencial, que teve como tema "Direito, Poder e Discurso: 100 anos de Michel Foucault". O evento reuniu acadêmicos, professores e membros da comunidade interessados na reflexão crítica sobre as relações entre direito, poder e produção discursiva da realidade.

A iniciativa teve como objetivo promover um espaço de debate acadêmico acerca das contribuições do filósofo francês Michel Foucault, cuja obra permanece central para a compreensão contemporânea das dinâmicas de poder, das estruturas institucionais e do papel do discurso na construção da realidade social e jurídica.

O simpósio contou com exposições dos Professores Doutores Edson Vieira da Silva Filho e Rafael Lazzarotto Simioni, além da participação da mestranda Gabrielle Leal Pinto, todos integrantes do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da FDSM, que apresentaram diferentes perspectivas analíticas a partir do pensamento foucaultiano.

O Professor Dr. Rafael Lazzarotto Simioni, coordenador do PPGD, apresentou a exposição "Utopias e Heterotopias do Direito Moderno", na qual discutiu como as categorias conceituais desenvolvidas por Foucault possibilitam compreender os espaços institucionais do direito e suas tensões com as estruturas sociais e políticas contemporâneas.

Na sequência, o Professor Dr. Edson Vieira da Silva Filho, docente do PPGD/FDSM, apresentou a exposição intitulada "Postagem de ontem no Instagram: Raul Seixas foi internado em Itaguaí", propondo uma reflexão crítica sobre as formas de circulação dos discursos na sociedade contemporânea, a construção de narrativas e suas relações com os mecanismos de poder e produção de verdade.

Encerrando as apresentações, a mestranda Gabrielle Leal Pinto, integrante do PPGD/FDSM, abordou o tema "Biopolítica na visão de Foucault", analisando como o filósofo compreende o exercício do poder sobre a vida, especialmente por meio de dispositivos institucionais, saberes científicos e estratégias de gestão das populações.

O simpósio proporcionou um importante espaço de diálogo acadêmico e reflexão crítica, reforçando o compromisso da FDSM com a promoção de debates interdisciplinares e com o aprofundamento teórico de temas relevantes para a formação jurídica e para a pesquisa no campo do direito.

Os professores Dr. Edson Vieira e Dr. Rafael Simioni, e a mestranda Gabrielle Leal. 

Dr. Edson Vieira em sua apresentação.

Dr. Rafael Simioni falando aos alunos.

A mestranda Gabrielle Leal em sua exposição.

Evento foi prestigiado por alunos da graduação e mestrado.

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) anuncia a incorporação da Profª. Dra. Fabiana Silva Bittencourt e do Prof. Pós-Doutor Daniel Francisco Nagao Menezes ao corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). As contratações passam a integrar e fortalecer uma equipe acadêmica já consolidada, composta por docentes com trajetória reconhecida na pesquisa e na formação stricto sensu.

A Profª. Dra. Fabiana Silva Bittencourt é Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com láurea e bolsa CAPES/PROEX. Mestra e Bacharela pela própria FDSM, destacou-se desde a iniciação científica, tendo sido bolsista FAPEMIG e FDSM. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito e integra grupos de pesquisa como o NUPEJÚRI, o NEUROLAW e o grupo Teoria Constitucional do Delito. Atua como Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça de Goiás.

Sua integração ao PPGD amplia a capacidade de pesquisa e orientação do Programa, contribuindo para o fortalecimento das linhas de investigação já desenvolvidas e para a continuidade da formação de pesquisadores qualificados.

O Prof. Daniel Francisco Nagao Menezes é Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com Pós-Doutorado em Direito pela USP e Pós-Doutorado em Economia pela UNESP. Graduado pela PUC-Campinas, possui especializações em Direito Constitucional, Direito Processual Civil e em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior.

Atualmente coordena o Mestrado em Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea da FACAMP, acumulando experiência em gestão acadêmica e estruturação de programas stricto sensu. É membro do CIRIEC-Colômbia e atua nas áreas de Direito Econômico, Inovação Científica e Tecnológica e Economia Social e Solidária. Sua experiência contribui para o adensamento teórico, a ampliação da produção científica e o fortalecimento da inserção acadêmica do PPGD.

A ampliação do quadro docente ocorre em um contexto de consolidação do Mestrado, que completa 16 anos de trajetória, e integra o planejamento institucional voltado à implantação do curso de Doutorado. Ao somarem-se a um time já consagrado, os novos professores reforçam a estrutura acadêmica do Programa e ampliam sua capacidade de crescimento sustentável.

Para o coordenador do PPGD/FDSM, Prof. Rafael Simioni, a chegada dos novos docentes representa um passo importante na estratégia de crescimento do Programa. “O mestrado da FDSM já se destaca pela qualidade da produção acadêmica e pelo impacto dos trabalhos desenvolvidos no fortalecimento do conhecimento jurídico na região e no Brasil. O projeto de implantação do Doutorado ampliará ainda mais a vocação da FDSM para a formação de juristas de alto nível e consolidará sua estrutura de ensino como uma das mais qualificadas do país”, destaca o coordenador.

Com equipe qualificada e planejamento estratégico contínuo, o PPGD da FDSM segue fortalecendo sua atuação na pós-graduação stricto sensu e avançando de forma estruturada rumo ao Doutorado.

Os novos professores do PPGD, Dr. Daniel Nagal e Dra. Fabiana Bittencourt.