Ratio Juris. Revista Eletrônica da Graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas

• A Promessa Traída de São Francisco? O Direito Internacional em Tempos de Crise

  Estela Cristina Vieira de Siqueira

  I - VIII

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Dos Artigos Originais

• A reforma tributária e a Constituição Econômica de 1988: fundamentos, limites e perspectivas da EC nº 132/2023

  Demétrius Amaral Beltrão

  1 - 21

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• A utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro

  Elias Kallás Filho, Edson Câmara de Drummond Alves Junior

  22 - 38

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• Da interrupção da prestação do serviço público para usuários inadimplentes

  Ana Raquel Oliveira Carvalho; Jéssica Pereira Arantes Konno Carrozza

  39 - 56

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• Em busca de uma teoria da decisão judicial

  João Pedro de Oliveira Barbosa

  57 - 80

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• Ética na inteligência artificial: princípios éticos que devem guiar o desenvolvimento e uso da IA no contexto legal

  Marcela Andrade Duarte, Luiz Felipe Andrade Nascimento

  81 - 99

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• Identidade cidadã e a dignidade da pessoa humana: os simbolismos e a iconografia do povo à programaticidade constitucional

  Ricardo Alves de Lima, Afonso Marques Padilha Júnior

  100 - 122

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• Justiça restaurativa no contexto de violência doméstica e familiar

  Maria Eunice de Oliveira Costa, Tais Aparecida Alves Borges

  123 - 138

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• Justiça e Direito: transformações históricas e paradigmas contemporâneos

  Rafael Lazzarotto Simioni, Elias Kallas Filho

  139 - 152

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• O imposto seletivo na reforma tributária brasileira: análise da natureza jurídica, fundamentos constitucionais e desafios de implementação

  Livia Ribeiro Clemente

  153 - 170

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Dos Comentários à Jurisprudência

• Assédio moral no serviço público: competência jurisdicional e limites da responsabilidade do ente público (parecer)

  Demétrius Amaral Beltrão, José Augusto de Carvalho Neto

  171 - 191

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Dos Trabalhos Acadêmicos

• Profissionais do direito em tempos complexos: tecnologia, cooperação e soluções

  Jéssica Pereira Arantes Konno Carrozza, Matheus de Souza Garcia

  192 - 197

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• Feminicídio e violência de gênero: novos contornos a partir da Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024

  Altair Mota Machado, Maria Eunice de Oliveira Costa

  198 - 200

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