Conheça o Programa de Pós-Graduação em Direito
Titulação: Mestre
Duração: 2 anos (24 meses)
Horários: Sexta e Sábado
Área de Concentração
Constitucionalismo e Democracia
Linhas de Pesquisa
EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
No Estado Democrático de Direito, inaugurado com a Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata. Neles se incluem os direitos sociais. Esta linha de pesquisa tratará das condições para a efetivação/concretização dos direitos previstos nessa inovadora dimensão normativa da Constituição(como processo de aprendizagem social). Essa efetivação pressupõe o Estado de Direito e a dinâmica da Administração enquanto realizadores de políticas públicas,de sorte a robustecera democracia, questionando o ativismo judicial, o processo legislativo, entre outras formas de integração social do direito.
RELAÇÕES SOCIAIS E DEMOCRACIA
Nesta linha são tematizadas questões que envolvem os sujeitos sociais que transitam no espaço de abertura/diálogo entre o Estado e a sociedade. A dimensão da cidadania em face a os poderes do Estado é destacada juridicamente, enquanto garantia negativa. Isso envolve a compreensão dos limites do intervencionismo do Estado Democrático de Direito voltado para as garantias positivas, o que faz com que todos os ramos do Direito tenham de ser repensados partindo da perspectiva democrática diferenciada. Tal como o direito privado ressente-se dos efeitos da publicização, surgem e articulam-se no meio social novas redes de socialização cujas dinâmicas independem do Estado,reivindicando formas coletivas cujo relevo redefine o Direito Público. O Estado não mais encerra o monopólio do que chamamos de público e, portanto, a democracia se dinamiza também em foros não institucionalizados contributivos da formação da opinião pública.
Objetivos do Programa de Mestrado
O Programa objetiva desenvolver estudos aprofundados em direito e a construção das condições adequadas para enfrentar as insuficiências teóricas do saber jurídico tradicional, de modo a formar um corpo discente com habilidades e competências para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão relevantes na sua região de atuação. Para serem alcançados esses resultados, o Programa realiza investigações científicas, atividades de inserção social e integralização de créditos na formação de professores e pesquisadores na área do direito, privilegiando abordagens críticas e discussões contemporâneas sobre os diversos ramos do saber jurídico.
Experiências Inovadoras de Formação
Oficinas de pesquisa: três ou quatro vezes por semestre, os alunos participam de um encontro denominado Oficina de Pesquisa, no qual um pesquisador experiente relata e compartilha experiências pessoais relacionadas à atividade de pesquisador, como por exemplo, modelos e experiências de gestão de institutos, núcleos ou grupos de pesquisa; elaboração de projetos de pesquisa segundo as exigências dos órgãos públicos e privados de fomento e financiamento; gestão de pessoas (pesquisadores associados, estudantes e bolsistas de iniciação científica); além de experiências com pesquisas jurídicas envolvendo o uso de metodologias diversificadas, como as pesquisas históricas, estatísticas, empíricas, coleta de dados, procedimentos e aprovação de projetos e questionários pelo Comitê de Ética em Pesquisa, dentre outros assuntos inerentes à prática da pesquisa jurídica no Brasil e no mundo.
Integralização dos créditos com no mínimo uma publicação qualificada: o Programa de Mestrado da FDSM possui uma modalidade especial de crédito, para integralização, vinculada à aceitação à publicação de um artigo de cada discente do Programa por um periódico científico reconhecido no Sistema Qualis da Capes. Assim, todos os alunos, antes de fazer o depósito da dissertação, precisam comprovar a aceitação à publicação de um artigo de sua autoria por uma revista Qualis.
Seminários abertos à graduação e à comunidade externa: a apresentação de seminários realizada como instrumento de avaliação e de produção de conhecimento em sala de aula passou a ser expandida também para a graduação e para a comunidade externa, por meio da criação de Seminários ou Simpósios, realizados geralmente em sábados de manhã, com apresentação do resultado de pesquisas e estudos realizados pelo corpo discente para os alunos da graduação e comunidade externa.
Participação dos discentes em bancas de TCC da graduação: a FDSM mantém rigorosamente a avaliação dos TCCs da graduação por meio de bancas públicas de defesa composta por três professores avaliadores. Desde 2013, visando aperfeiçoar a integração entre graduação e pós-graduação, bem como a experiência do corpo discente em atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, foi implantada uma experiência inovadora que se mostrou muito importante para o desenvolvimento das habilidades e competências do corpo discente do Programa, qual seja, a participação de um mestrando como membro avaliador da banca de TCC, juntamente com o Professor Orientador e outro professor convidado.
Participação dos discentes em bancas de avaliação dos trabalhos e pôsteres nos Congressos de Iniciação Científica da FDSM: outra atividade instituída em 2013, visando aprimorar a integração entre graduação e pós-graduação, foi a participação do corpo discente do Programa nas bancas de avaliação dos trabalhos de Iniciação Científica (artigos e pôsteres) apresentados nos Congressos de Iniciação Científica realizados pela FDSM.
Participação nos Grupos de Pesquisa: também visando aprimorar a integração entre graduação e pós-graduação, bem como oportunizar ao corpo discente a realização de atividades práticas de pesquisa, bem como práticas de extensão resultantes de atividades de pesquisas, os discentes participam dos Grupos de Pesquisa, juntamente com os demais pesquisadores e bolsistas de iniciação científica, de modo a contribuir na formação da sua experiência como futuro profissional da docência, da pesquisa e da extensão.
Núcleo de Acompanhamento de Egressos
O núcleo de acompanhamento de egressos pelo PPGD/FDSM envolve, fundamentalmente, a realização de encontros presenciais na própria FDSM e o monitoramento das atividades acadêmicas, profissionais e científicas dos egressos do programa. Por meios desses mecanismos de acompanhamento foi possível verificar, por exemplo, que, até o final de 2013, dos quarenta e quatro (44) egressos do Programa, quatro (4) já haviam ingressado em programas de doutorado; e trinta e cinco (35) eram docentes em cursos de graduação e/ou de pós-graduação lato sensu na área do Direito, principalmente em Minas Gerais, mas também nos Estados de São Paulo, Tocantins e Amazonas.
Solidariedade
O PPGD/FDSM apóia outros programas por meio de parcerias na formação de redes de pesquisa, no oferecimento de cursos, colaboração em disciplinas, atuação como revisores de periódicos, participação em bancas, apresentação de palestras e orientação ou co-orientação de alunos. Deve-se mencionar, ainda, a organização de eventos em conjunto com outros programas e a produção científica conjunta. Além disso, o Programa tem contribuído para a formação de docentes das demais IES da região do sul de Minas Gerais, muitas das quais oferecem apoio financeiro aos professores que obtenham aprovação no processo seletivo do Mestrado.
Estágio em Docência
No âmbito do PPGD/FDSM, o estágio em docência é disciplinado pela Resolução nº 01/2013 e constitui atividade acadêmica oferecida em caráter obrigatório para os discentes bolsistas; e facultativo para os demais discentes regularmente matriculados no curso de Mestrado. O estágio em caráter obrigatório tem início assim que oficializada a concessão da bolsa; e, em caráter facultativo, a qualquer momento. Todas as atividades relacionadas ao estágio em docência são desenvolvidas sob a orientação de um professor da FDSM e sob a supervisão da Coordenação do PPGD. As atividades do estagiário são acompanhadas pela secretaria do PPDG por meio de relatórios mensais elaborados pelo estagiário.
Estágio de Pós-Doutorado
No momento o programa de bolsa de pós-doutorado está inativo.
DOCENTES QUE REALIZARAM PÓS DOUTORADO NA FDSM
Drª Cristina Kallás Hueb - Ano 2014
Pós-Doutora pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Doutora em Medicina (Obstetrícia e Ginecologia) pela Universidade de São Paulo (2001). É médica da Clínica Kallás DayHospital. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Ginecologia e Obstetrícia, atuando principalmente nos seguintes temas: gestação de alto risco e cirurgia ginecológica minimamente invasiva. Docente e pesquisadora da Universidade do Vale do Sapucaí, UNIVÁS.
Dr. Afonso Soares de Oliveira Sobrinho - Ano 2016
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Mestre em Políticas Sociais pela UNICSUL. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1999). Advogado.
Dr. Régis Willyan da Silva Andrade - Ano 2017
Pós doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2016). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas FDSM/MG (2012). Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas FDSM (2009). Atualmente é docente pesquisador vinculado a grupos avançados de estudos em Direitos Humanos e Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Possui experiência na área do Direito, com ênfase para Direitos Constitucional e Direitos Humanos, Direito e Processo do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Ambiental. Possui experiência em gestão e avaliação acadêmica de Cursos de Direito, através da atuação como membro integrante e consultor em Conselhos de Ensino e Pesquisa universitários, de Conselhos Departamentais, de Núcleo de Docentes Estruturantes (NDE) e de Colegiados de Curso. Advogado.
Dr. Paulo Velten - Ano 2018
Professor Doutor atua no curso de Direito na Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), Pesquisador vinculado ao grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (Capes) Coordenador da pesquisa sobre Guerra como política pública junto a Prppg (Ufes) com ênfase na analise orçamentária da segurança pública. Como docente dedica-se às áreas de Direitos Humanos, Direito Ambiental, Legislação Tributária e Tópicos Especiais. Autor do livro Identidade e contramajoritarismo no STF, autor do documentário "Sem saída", co-autor do livro relatório da Comissão da Verdade da Ufes e Organizados de quatro livros de artigo dedicados a Educação, Biopolítica e Direitos Humanos.
Visitantes em Eventos da FDSM
2021
Drª Flávia Birolli
Aula Magna - Reações à agenda da igualdade de gênero e democracia, desafios teóricos e analíticos
Dr. Miguel Angel Forte
Encontros de Estudos sobre Byung-Chul Han
Dr. Augusto Jobim do Amaral
Encontros de Estudos sobre Byung-Chul Han
2020
Dr. Adilson Moreira
Aula Magna do Mestrado “Direito Antidiscriminatório e Teoria Democrática”
Drª. Maria Francisca Elgueta
Palestra internacional “Processo Constituinte Chileno”, promovida em conjunto pelas Instituições de Ensino fdsm, Unicamp, PUC Campinas
Dr. Eric Eduardo Palma Gonzalez
Palestra internacional “Processo Constituinte Chileno”, promovida em conjunto pelas Instituições de Ensino fdsm, Unicamp, PUC Campinas
Ma. Catherine Moore
Simpósio Internacional do PPGD “The Challenge to the Protection of Civilians Mandate in UN Peacekeeping During COVID-19”
Dr. Marcus Salles
Palestra - Mercosul em tempos de pandemia: agendas e desafios”
Dr. Pierre Guibentif - Diretor do Maison des Sciences de l’Homme Paris-Saclay
Aula Magna de 10 anos do PPGD - Foucault, Luhmann, Habermas e Bourdieu. Uma geração que repensa o Direito” e “Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação”
2019
Drª Jânia Saldanha
Seminários de pesquisa no Direito
Dr. José Rodrigo Rodriguez
Aula Magna – Para uma democracia multinormativa
Dr. Carlos Elian Pregno
Palestra Internacional – Aspectos Ético-legais dos transplantes de órgãos
Drª Amy Niang
Palestra Internacional - The International Criminal Court and the Question of Justice: History and Perspective
Dr. Chris Thornhill
Aula Magna Internacional - A Sociology of Transnational Constitutional Law: The Rise of the Global Legal System
Dr. Shailen Nandy
Palestra Internacional – Rigths Based Approaches to Poverty Researche
2018
Dr. Leonel Severo Rocha
II Seminário Brasil-Argentina – Sociedade, Democracia e Direitos Sociais
2017
Dr. Leonel Severo Rocha
Aula Magna do Mestrado
2016
Drª Mariajose Romero Rodenas
Aula Magna Internacional - Las consecuencias en el derecho del trabajo de la subordinación de la sociedad al mercado
2015
Drª Maria Paula Dallari Bucci
Aula Magna – Políticas Públicas para efetivação dos direitos sociais