PROFESSOR DA FDSM É UM DOS ORGANIZADORES DA OBRA SOBRE TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO COM FOCO NAS DECISÕES DO STF
16/05/2025 às 11:36O cenário jurídico brasileiro ganha uma nova e relevante contribuição com o lançamento da obra Temas de Direito Constitucional do Trabalho, organizada pelo Prof. Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, desembargador federal do trabalho no TRT da 2ª Região – SP e professor permanente do Programa de Mestrado da FDSM e da Faculdade de Direito da USP. A obra conta também com a organização do Prof. Dr. Otávio Pinto e Silva, ambos livres-docentes pela Faculdade de Direito da USP.
Resultado de uma construção coletiva que envolveu alunos da disciplina ministrada pelos Professores Dr. Paulo Eduardo e Dr. Otávio na USP, além do convidado especial Manoel Carlos Toledo Filho, o livro reúne capítulos que analisam criticamente os principais julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o Direito do Trabalho à luz da Constituição.
A obra é especialmente significativa por oferecer um olhar aprofundado sobre temas que estão no centro dos debates jurídicos atuais, como:
- Tema 1046 do STF – que discute a prevalência do negociado sobre o legislado e levanta a reflexão: trata-se do respeito à autonomia privada coletiva ou de uma referenda ao retrocesso social?
- "Uberização" das relações de trabalho – fenômeno que desafia os marcos tradicionais da proteção trabalhista.
- "Pejotização" e flexibilização das formas de contratação – analisadas sob o prisma da dignidade do trabalhador e da vedação ao abuso de formas jurídicas.
- Tema 531 do STF – que trata da responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas inadimplidos por empresas terceirizadas.
- Tema 74 do STF – sobre a constitucionalidade da dispensa sem justa causa por empresas estatais, e os limites do controle judicial nessa matéria.
- Terceirização e a ampliação de suas possibilidades – à luz dos princípios constitucionais da proteção e da valorização do trabalho humano.
Para o Prof. Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, a obra não apenas propicia uma análise técnica dos temas, mas também resgata a centralidade dos direitos fundamentais no campo do trabalho. “O Direito Constitucional do Trabalho é, mais do que nunca, um instrumento essencial para a defesa da cidadania. Ao analisar criticamente as decisões do STF, buscamos compreender se o Judiciário está promovendo avanços ou autorizando retrocessos em matéria de direitos sociais”, afirma o professor.
Temas de Direito Constitucional do Trabalho , publicada pela Editora Lacier, se posiciona como leitura indispensável para juristas, magistrados, advogados, professores e estudantes que atuam ou pesquisam na área trabalhista e constitucional. Ao conectar teoria e prática, doutrina e jurisprudência, a obra contribui para uma compreensão mais profunda dos rumos do Direito do Trabalho no Brasil contemporâneo.
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