Dissertações do Mestrado
2023
Alexandre Perin da Paz
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA: A IMPUNIDADE DOS CRIMES DA DITADURA SOB AS PERSPECTIVAS DO DIREITO COMO INTEGRIDADE E DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
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Gabriella Melo de Carvalho
TELETRABALHO: INCONSTITUCIONALIDADE E PRECARIZAÇÃO DECORRENTES DA EXCLUSÃO DO REGIME DE DURAÇÃO DO TRABALHO
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Frederico Armando Teixeira Braga
O PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO
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Andrea Cristina Sapi de Paula
O DIREITO DE LAJE E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À MORADIA DIGNA
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Flávia de Souza Munhoz Alves
CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: UM DIÁLOGO COM O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL MEDIANTE AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
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Júlia Santana Sales
LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM DIREITO FUNDAMENTAL POSSÍVEL E PASSÍVEL DE LIMITAÇÃO E AS FAKE NEWS NA CAMPANHA ELEITORAL
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Felipe Antônio Murad
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA POUSO ALEGRE 2023
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