Dissertações do Mestrado
2021
ANA MARCIA SIMÕES ETIENNE ARREGUY
OS LIMITES DA DISCRICIONARIDADE JUDICIAL NO PARADIGMA DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO
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ANA CAROLINA DA MOTTA PAES
LEI 12.291/2010: UM DEBATE SOBRE SUA EFICÁCIA COMO MECANISMO PARA ACESSO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SOLUÇÃO DE CONTROVÉRIAS E FORMAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO
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Rovilson Marques de Carvalho Júnior
A LEGITIMIDADE PARA INTERPOR APELAÇÃO DAS SENTENÇAS DE ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: LIMITAÇÕES A PARTIR DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS
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MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA
A DECISÃO ANTES DA DECISÃO: NEOPOSITIVISMO E A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO NO BRASIL DO INÍCIO DO SÉCULO XXI
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Bruno Henrique Moreira Marques
DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI EM SENTENÇAS ABSOLUTÓRIAS: (IM)POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO
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Martiniano Ribeiro do Couto Neto
A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO EFETIVO DIREITO FUNDAMENTAL
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Fábio Henrique Gaudêncio
DA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA (IN)DISCRICIONARIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
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