DOCENTE E EGRESSA DO MESTRADO PUBLICAM ARTIGO NA REVISTA FÓRUM DE DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO
16/10/2025 às 10:50O Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) segue se destacando na produção científica nacional. O professor Dr. Demétrius Amaral Beltrão, docente do Programa, e a Me. Simone Pelúcio de Almeida Pinto, egressa do Mestrado da FDSM e integrante do Grupo de Pesquisa “Estado e Administração Pública no Brasil” (FDSM/CNPq), acabam de publicar o artigo intitulado “Estado de exceção econômico: perspectivas biopolíticas” na Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico (RFDFE), edição de março/agosto de 2025 (ano 14, n. 27).
O estudo propõe uma análise aprofundada sobre a relação entre soberania econômica e democracia, examinando como os mecanismos biopolíticos de controle e gestão da economia têm redefinido o papel do Estado contemporâneo. A partir do conceito de estado de exceção econômico, os autores discutem o deslocamento do poder político em direção ao mercado e ressaltam a importância do Direito Econômico como instrumento de limitação da racionalidade financeira e de preservação da autonomia política do Estado Democrático.
Segundo os pesquisadores, a biopolítica, antes associada à gestão da vida, passa a incidir sobre a economia, orientando políticas públicas voltadas à estabilidade fiscal e à contenção do poder estatal. Essa transformação impacta diretamente o equilíbrio entre eficiência econômica e legitimidade democrática, tema central no debate contemporâneo sobre o papel do Estado e os limites da intervenção econômica.
A publicação reforça a excelência acadêmica do Mestrado em Direito da FDSM e o compromisso institucional da Faculdade com a produção de conhecimento científico e crítico sobre os fundamentos constitucionais da ordem econômica e financeira. O resultado também reafirma o papel da FDSM como referência no ensino jurídico e na pesquisa de alto nível em Minas Gerais e no Brasil.
Referência:
BELTRÃO, Demétrius Amaral; PINTO, Simone Pelúcio de Almeida. Estado de exceção econômico: perspectivas biopolíticas. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico (RFDFE), Belo Horizonte, ano 14, n. 27, p. 249–267, mar./ago. 2025. DOI: 10.52028/RFDFE.v14.i27.
O Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão.
A Ma. Simone Pelúcio de Almeida Pinto.