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REVISTA DA FDSM ABRE CHAMADA DE ARTIGOS PARA DOSSIÊ SOBRE DIREITO À EDUCAÇÃO

07/03/2022 às 10:00

A Revista da Faculdade de Direito do Sul abre oportunidade para pesquisadores do Direito participarem do Dossiê Temático Especial “Educação: Direito Constitucional Indispensável às Democracias”. O projeto será coordenado pela Profª Dra. Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, docente da graduação e mestrado da FDSM, e o Prof. Dr. João Carlos Relvão Caetano, Pró-Reitor para Assuntos Jurídicos da Universidade Aberta de Portugal.


O Dossiê propõe contribuir com a discussão sobre a educação no contexto dos Estados Democráticos, de forma a articular perspectivas normativas e educacionais, de acordo com os três planos de análise referidos. Neste contexto, o foco da proposta é explorar as implicações do direito constitucional à educação na estruturação do sistema educativo (nos seus vários níveis) e na definição das políticas educativas.


O prazo para submissão de artigos vai até 31 de julho de 2022. Interessados devem enviar e-mail para revista@fdsm.edu.br .


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