EGRESSO LANÇA OBRA SOBRE PROTAGONISMO JUDICIAL E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
10/07/2026 às 16:22O egresso do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), Dhyordan Kyovanny Gomes de Souza, publicou o livro "O que fazer quando os freios não funcionam? Uma análise do protagonismo judicial na invasão de esferas dos poderes – a questão da regulamentação do consumo pessoal de cannabis na Lei de Drogas".
A obra é resultado da pesquisa desenvolvida durante o curso de mestrado na FDSM e analisa os limites da atuação do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito.
A partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou da descriminalização do porte de cannabis para consumo pessoal, o autor examina em que medida decisões judiciais podem produzir efeitos típicos da atividade legislativa. O estudo aborda, ainda, questões relacionadas ao protagonismo judicial, ao decisionismo, à separação dos poderes, à segurança jurídica e à legitimidade democrática das decisões judiciais.
A pesquisa foi desenvolvida com base na Crítica Hermenêutica do Direito, formulada pelo jurista Lenio Luiz Streck, e propõe uma reflexão sobre a interpretação constitucional e os limites da jurisdição constitucional em relação às competências atribuídas ao Poder Legislativo.
Ao comentar a publicação, Dhyordan destacou a contribuição do Programa de Pós-Graduação para o desenvolvimento da pesquisa. "A publicação deste livro é, em grande medida, fruto da experiência que vivi no PPGD da FDSM. Foi durante o mestrado que a pesquisa ganhou forma, profundidade e maturidade. Os debates acadêmicos, as orientações recebidas e o contato com colegas e professores foram essenciais para transformar uma ideia inicial em um trabalho que agora chega ao público em formato de livro."
O autor também ressaltou o papel da instituição em sua formação acadêmica. "Sou muito grato à FDSM por ter proporcionado um ambiente que estimula a reflexão crítica e a produção científica séria. Sem dúvida, essa obra carrega muito da formação que recebi ao longo dessa trajetória."
A publicação integra os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM e amplia a produção acadêmica voltada ao estudo do Direito Constitucional e da interpretação constitucional.
O jurista Dhyordan Kyovanny Gomes de Souza, egresso do PPGD da FDSM.
Link da obra: clique aqui.