PROJETO DO PPGD CONTRIBUI PARA APROVAÇÃO DE LEI EM DEFESA DA PESSOA IDOSA
17/06/2026 às 09:41Uma iniciativa desenvolvida por mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) está gerando impactos concretos na promoção dos direitos da pessoa idosa no município de Andradas (MG). O projeto “Cultura, Direitos e Afeto: Promovendo a Dignidade dos Idosos”, realizado em parceria com o Asilo São Vicente de Paulo, resultou na criação da Lei Municipal nº 2.265/2026, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.
A ação é conduzida pelos mestrandos Aline Manetta Galiazzo, Bruno Augusto Pereira, José Antonio Conti Junior e Maria Luiza Carvalho Parlandim e integra as atividades de inserção social do PPGD FDSM, aproximando a produção acadêmica das demandas da comunidade.
O trabalho teve início em janeiro de 2026, quando os pesquisadores visitaram o Asilo São Vicente de Paulo para conhecer a realidade da instituição, dialogar com os residentes e identificar necessidades que pudessem ser atendidas por meio de ações de conscientização, cidadania e promoção de direitos.
A partir desse contato, o grupo passou a atuar junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Andradas, apresentando uma proposta legislativa voltada à proteção da população idosa. A iniciativa deu origem ao Projeto de Lei nº 07/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e inclui o movimento Junho Violeta no calendário oficial do município.
Em março de 2026, os mestrandos participaram de sessão da Câmara Municipal para apresentar a proposta aos vereadores e discutir a importância da criação de mecanismos de conscientização e prevenção da violência contra idosos. O debate destacou a necessidade de ampliar a visibilidade do tema e fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e, posteriormente, sancionada pelo Poder Executivo Municipal, tornando-se a Lei Municipal nº 2.265/2026. A nova legislação representa um importante avanço para a promoção dos direitos da pessoa idosa em Andradas, contribuindo para ampliar a conscientização da sociedade sobre a prevenção, identificação e combate às diferentes formas de violência praticadas contra esse público.
Além da conquista legislativa, o projeto prevê a realização de ações educativas, palestras e atividades de conscientização ao longo do ano, buscando fortalecer a cultura do respeito, da inclusão e da valorização da pessoa idosa.
A iniciativa demonstra como a pesquisa acadêmica pode contribuir para a transformação social, levando conhecimento jurídico para além dos espaços universitários e promovendo impactos positivos na comunidade. Por meio de ações como essa, o PPGD FDSM reafirma seu compromisso com a formação de pesquisadores comprometidos com os direitos humanos, a cidadania e o desenvolvimento social.
Mestrandos no Asilo São Vicente de Paulo, em Andradas - MG.
Reunião na Câmara de Andradas.
A mestranda Aline Manetta Galiazzo em sua exposição na Câmara.