DOCENTE LANÇA OBRA SOBRE PLANEJAMENTO ESTATAL E ORÇAMENTO PÚBLICO NA CF
29/05/2026 às 07:44Acaba de ser publicado pela Editora Dialética o livro “Direito Econômico, Planejamento e Orçamento Público”, de autoria do Professor Doutor Demétrius Amaral Beltrão, docente dos cursos de Graduação e Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). A obra é resultado de sua tese de doutorado em Direito Político e Econômico, defendida na Universidade Presbiteriana Mackenzie, e oferece uma contribuição relevante para os estudos sobre Direito Econômico, Direito Financeiro e Constituição.
O livro examina as relações entre Direito Econômico e Direito Financeiro a partir de um dos temas centrais da ordem constitucional brasileira: a articulação entre o planejamento econômico-social e o orçamento público na Constituição Federal de 1988. A pesquisa sustenta que o planejamento estatal, previsto no artigo 174 da Constituição, não deve ser compreendido como mera técnica administrativa, mas como uma função jurídica destinada a orientar e coordenar o desenvolvimento econômico e social do país, em consonância com os objetivos fundamentais da República.
Ao longo da obra, o professor desenvolve uma análise crítica sobre o processo de redução do planejamento à lógica orçamentária, demonstrando como a crescente autonomização da racionalidade fiscal e os mecanismos contemporâneos de proteção da chamada Constituição Financeira podem limitar a capacidade dirigente da Constituição Econômica e enfraquecer o papel estruturante do planejamento democrático.
Segundo Dr. Demétrius, a reflexão proposta pelo livro busca recolocar o planejamento no centro do debate jurídico sobre desenvolvimento e atuação do Estado: “A Constituição de 1988 conferiu ao planejamento uma posição estratégica na organização da vida econômica e social brasileira. A pesquisa procura demonstrar que, quando o planejamento é reduzido a uma dimensão meramente fiscal ou orçamentária, perde-se sua capacidade de orientar projetos coletivos de desenvolvimento e de concretizar os objetivos constitucionais da República. Mais do que uma discussão técnica, trata-se de uma reflexão sobre os instrumentos jurídicos necessários para a construção do futuro do país”, afirma Demétrius Amaral Beltrão.
A publicação conta com prefácio do Professor Gilberto Bercovici, titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e uma das principais referências do pensamento crítico em Direito Econômico no Brasil.
A obra também reflete uma longa trajetória acadêmica construída na Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), instituição à qual o autor está vinculado há décadas. “Esta publicação também é resultado do ambiente acadêmico que encontrei na FDSM. Sou grato à instituição, à sua direção, à coordenação acadêmica e à Fundação Sul Mineira de Ensino pelo apoio constante às atividades de ensino e pesquisa e pela confiança depositada em meu trabalho ao longo dos anos”, destacou.
Destinado a pesquisadores, docentes, estudantes de graduação e pós-graduação, além de profissionais das áreas jurídica e econômica, o livro contribui para o debate contemporâneo sobre planejamento estatal, orçamento público, desenvolvimento econômico e efetividade do projeto constitucional brasileiro.
Livro: Direito Econômico, Planejamento e Orçamento Público
Autor: Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão
Editora: Dialética
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O Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão, docente na graduação e mestrado da FDSM.