CNPQ PUBLICA NOVA PORTARIA SOBRE IA NA PESQUISA CIENTÍFICA
14/05/2026 às 12:10A publicação da Portaria CNPq nº 2.664/2026, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica, representa um importante avanço nas discussões sobre ética, transparência e responsabilidade no uso da Inteligência Artificial (IA) aplicada à pesquisa acadêmica no Brasil.
A nova normativa estabelece parâmetros voltados à integridade científica diante da crescente utilização de ferramentas de IA nos processos de produção do conhecimento. Entre os principais pontos previstos pela Portaria, destacam-se a obrigatoriedade de declaração do uso de Inteligência Artificial em qualquer etapa da pesquisa, a responsabilidade integral do pesquisador sobre dados, análises e resultados apresentados, além da valorização da transparência como princípio essencial da atividade científica.
O tema já vinha sendo acompanhado de forma pioneira pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Desde o início de 2025, o Programa possui resolução própria regulamentando o uso da Inteligência Artificial na pesquisa acadêmica, iniciativa que reforça o compromisso institucional com a inovação responsável, a ética científica e a produção acadêmica de excelência.
A regulamentação interna do PPGD/FDSM antecipa debates que hoje ganham destaque nacional, especialmente diante dos desafios trazidos pela utilização de tecnologias generativas em pesquisas, artigos científicos e atividades acadêmicas. A iniciativa evidencia a preocupação da instituição em promover o uso consciente da tecnologia, preservando princípios fundamentais da pesquisa científica, como autoria, confiabilidade, rastreabilidade e responsabilidade acadêmica.
Segundo o coordenador do PPGD da FDSM, Prof. Dr. Rafael Simioni, a antecipação desse debate expressa o compromisso da instituição com os desafios contemporâneos da pesquisa acadêmica. “O PPGD da FDSM compreendeu desde cedo que a Inteligência Artificial transformaria profundamente os métodos de pesquisa e produção científica. Por isso, buscamos construir diretrizes institucionais que garantam segurança ética, transparência e responsabilidade acadêmica no uso dessas tecnologias. A publicação da Portaria do CNPq confirma a relevância e o pioneirismo dessa iniciativa desenvolvida pela FDSM.”
A publicação da Portaria do CNPq demonstra como a relação entre tecnologia, Direito e pesquisa científica se consolida como um dos temas centrais para o futuro da produção acadêmica e da formação jurídica contemporânea.
Nesse cenário, a FDSM reafirma seu compromisso com a inovação, a integridade científica e o desenvolvimento de pesquisas alinhadas às transformações tecnológicas e aos desafios éticos da sociedade contemporânea.
O coordenador do PPGD da FDSM, Prof. Dr. Rafael Simioni.