MESTRANDO DA FDSM LANÇA MANUAL SOBRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
16/04/2026 às 10:01O mestrando José Antônio Conti Júnior é autor da obra “Manual do Poder Legislativo Municipal: noções básicas para o exercício da vereança”, que apresenta uma abordagem didática e abrangente sobre as atribuições e os fundamentos do cargo de vereador no contexto brasileiro.
Desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM, o livro oferece uma análise estruturada da organização político-administrativa do país, com destaque para o papel do Município como ente autônomo no Estado federativo.
A obra detalha as funções dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito local, com ênfase na atuação da Câmara Municipal. São abordados aspectos como o funcionamento interno do Legislativo, o processo legislativo e as diferentes espécies normativas — incluindo leis, decretos e resoluções —, além das regras de competência e iniciativa legislativa.
O estudo também examina a relação entre a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa municipal, evidenciando seus limites e prerrogativas constitucionais. “Além disso, apresento fundamentos da administração pública e proponho uma reflexão sobre a importância da ética, da transparência e da responsabilidade na atuação parlamentar. O objetivo é oferecer um guia prático e relevante para o exercício consciente e ético do mandato legislativo municipal, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas e da gestão pública no âmbito local”, afirma o autor.
A publicação reforça o compromisso da FDSM com a excelência acadêmica e a alta qualidade da produção científica de seu corpo discente, evidenciada em pesquisas que aliam rigor teórico, relevância prática e contribuição efetiva para a sociedade.
Link da obra: clique aqui.
A obra “Manual do Poder Legislativo Municipal: noções básicas para o exercício da vereança”.
O mestrando José Antônio Conti Júnior.