PROFESSOR DO PPGD PUBLICA ARTIGO NA REVISTA FÓRUM DE DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO
14/04/2026 às 15:05A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) celebra a recente publicação do artigo científico do Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão na Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE (v. 15, n. 28, 2025/2026), um periódico de destaque na área jurídica.
Intitulado “Tributação e ordem econômica: incentivos fiscais e os limites da extrafiscalidade à luz dos princípios constitucionais da isonomia e da livre iniciativa”, o trabalho foi desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/FDSM) e do Grupo de Pesquisa Estado e Administração Pública no Brasil.
No artigo, o professor analisa de forma aprofundada os limites constitucionais da extrafiscalidade, com foco na utilização de incentivos fiscais como instrumento de intervenção no domínio econômico. A pesquisa examina, à luz dos princípios da isonomia, da livre iniciativa e da livre concorrência, os critérios que devem orientar a validade dessas medidas, bem como seus impactos sobre a ordem econômica estabelecida pela Constituição de 1988.
O estudo destaca ainda a importância de um controle jurídico rigoroso sobre a atuação estatal nesse campo, contribuindo para o debate acadêmico e para a compreensão dos desafios contemporâneos relacionados à tributação e à regulação econômica.
A publicação reforça o compromisso do corpo docente da FDSM com a produção científica de excelência e com o desenvolvimento de pesquisas relevantes para o cenário jurídico nacional.
O Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão, docente da graduação e pós-graduação da FDSM.
Publicação do artigo - versão digital no site da Revista.