v. 1 n. 2 (2018)

• Função constitucional

  Cristiano Elias

  I-X

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Dos Artigos Originais

• Empregado hipersuficiente: uma análise da (in)aplicabilidade deste novo conceito ante a ótica protecionista do direito do trabalho

  Leonardo de Oliveira Rezende, Isabela Fernandes Pereira

  1-36

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• Princípio da estabilidade financeira: (in)compatibilidade da regra introduzida pela Lei 13.467/2017 com os princípios norteadores do direito do trabalho

  Luiz Otávio de Oliveira Rezende, Isabella Tenório Ramos Garcia

  37-77

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• Trabalhadores rurais em Bueno Brandão, Minas Gerais: regulamentação e irregularidades

  Rafael Lazzarotto Simioni, Douglas de Morais Silva, Lara Cobra Duarte Ribeiro, Nathália Fernanda Dionizio, Regina Maria Barbosa Andrade

  79-108

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• Do sistema de controle social moderno ao sistema de garantias constitucionais contemporâneo: o direito penal como instrumento de dominação e gestão da ordem ou protetor de direitos fundamentais

  Edson Vieira da Silva Filho, Bruna Gomes Müller, Allan Rovani

  109-137

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• O direito de imagem das pessoas públicas políticas na era da pós-verdade

  Angelo Junqueira Guersoni, Sadney Andrade

  139-179

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• A paternidade socioafetiva e sua prevalência sobre a paternidade biológica

  Suzana Ribeiro da Silva, Luíza Silva Marques

  181-219

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• Cinco anos do novo código florestal: mudanças mais proeminentes do ponto de vista das áreas de preservação permanente

  Ademir José Pereira, Willian de Oliveira Pereira

  221-275

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• Convenção 158 da OIT e a motivação da dispensa

  Flávio Moraes Júnior, Bethania Cruz Silva

  277-317

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Dos Comentários à Jurisprudência

• Principais aspectos da terceirização pela Administração Pública

  Demétrius Amaral Beltrão, Henrique Cassalho Guimarães

  319-357

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Dos Trabalhos Acadêmicos

• O caso Ruby Bridges: uma breve abordagem no contexto do direito norte-americano

  Renata Nascimento Gomes Schuwart

  359-367

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• Direitos fundamentais e biopolítica: um diálogo com Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito

  Rafael Lazzarotto Simioni

  369-375

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• O novo paradigma da decisão jurídica à luz do novo CPC

  Suzana Ribeiro da Silva

  377-383

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• Da insignificância penal e sua aplicação no delito de descaminho: uma abordagem à luz da lei n. 10.522/2002

  Lais Pereira dos Santos

  385-466

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