Cinco anos do novo código florestal: mudanças mais proeminentes do ponto de vista das áreas de preservação permanente

Ademir José Pereira, Willian de Oliveira Pereira

Resumo


No Brasil, desde seu descobrimento até os dias atuais, foram muitos os tipos de exploração dos recursos naturais para seu desbravamento, o enriquecimento de seus descobridores e para, durante o último século e o atual, o desenvolvimento do país. Devido aos impactos impressos pelas atividades realizadas pelo homem foram necessárias varias regulações impostas por Leis. Dentre essas Leis, uma de grande importância ambiental foi o Código Florestal de 1934. Mais especificamente, essa normativa permitiu a diminuição do livre uso de áreas agrícolas e do avanço dos centros urbanos em áreas consideradas por essa lei como sendo de importância ambiental, e as protegeu por meio da criação das Áreas de Preservação Permanente (APP). A proteção dessas áreas se deve as importâncias ambientais tais como: de regulação do regime hídrico; de se localizarem em habitat importante; etc. Nesse contesto o Novo (velho) Código Florestal diminui seu caráter restritivo e amplia o uso em diversos tipos de APP. Desta forma, o objetivo desse trabalho foi fazer uma revisão bibliográfica para destacar as mudanças impactantes proeminentes do ponto de vista das Áreas de Preservação Permanente, deliberadas na forma do Código Florestal em vigor e seus efeitos práticos sobre a proteção destas áreas de importância. O uso mais intenso e a diminuição das APP implicam em significativa perda da qualidade ambiental para o país. O atual Código Florestal, além de estimular a supressão de vegetação nativa sistematicamente, aumenta os impactos ambientais decorrentes do mau uso das terras.

Palavras-chave: qualidade ambiental; conflitos de uso; preservação.


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