Diretrizes para Autores
A Revista possui três seções: Dos Artigos Originais; Dos Comentários à Jurisprudência; e Dos Trabalhos Acadêmicos.
Os textos para qualquer seção devem ser inéditos, escritos em português e não podem estar sob avaliação em outro periódico. Ademais, devem ser encaminhados por fluxo contínuo (chamada aberta e permanente) no portal da Revista.
Em caso de pesquisa empírica com pessoas humanas, é necessário cumprir as Resoluções 196/96 e 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, bem como a aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa regularmente instituído.
Apresentação dos Textos
1. Os textos devem ser digitados em fonte Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5 entrelinhas, folha tamanho A4 (210mm x 297mm), com margem esquerda e superior de 3cm; direita e inferior de 2cm.
2. Os textos deverão conter no máximo 20 (vinte) páginas, 40.000 caracteres. Portanto, ao submeter os textos, os autores concordam com o direito da Equipe Editorial de publicá-los parcialmente quando ultrapassado o limite de páginas.
3. Título: com no máximo 12 palavras, além disso deve ser claro e objetivo, podendo ser completado por subtítulo (se houver), separado por dois pontos, em negrito, caixa alta e centralizado, no idioma do texto, sem abreviaturas, acompanhado de sua tradução para o inglês, diferenciados tipograficamente.
4. Autor(es): os autores não deverão ser identificados em nenhuma parte do texto do artigo. Para garantir o anonimato e a imparcialidade na avaliação dos textos, a identificação deve ser realizada somente na folha de rosto (sistema double blind peer review).
5. Resumo: o resumo de conteúdo indicativo do texto deverá ser apresentado no idioma do texto, acompanhado de sua tradução para o inglês (abstract), não devendo ultrapassar 150 palavras, estruturado em parágrafo único.
6. Palavras-chave: o resumo deverá vir acompanhado de, no máximo, 5 palavras-chave no idioma do texto, acompanhada de sua tradução (keywords), expressões que representam o conteúdo do texto, inseridas logo abaixo do resumo, separadas por ponto e vírgula e finalizadas por ponto final.
7. Ementa: na hipótese de comentários à jurisprudência, a introdução deve ser precedida pela apresentação da Ementa que será comentada, mediante a transcrição de todo o seu conteúdo, indicando em nota de rodapé a sua fonte DJ ou DJe.
8. Introdução: Apresentação da justificativa da escolha do tema, sua problematização, seus objetivos gerais e específicos e a metodologia empregada.
9. Desenvolvimento: mínimo de 2 tópicos.
10. Conclusão: apresentação dos resultados da pesquisa.
11. Ilustrações: gráficos, tabelas, desenhos, mapas etc. devem ser numerados e titulados tão perto quanto possível do elemento a que se refere, indicando sua fonte.
12. Numeração das seções: as seções do texto deverão estar estruturadas em introdução, as seções do desenvolvimento, considerações finais e referências. Para a numeração progressiva das seções, o autor deverá observar a NBR 6024:2003, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
13. Citações: para as citações no texto devem ser adotado o sistema numérico (NBR 10520:2002). A indicação da fonte é feita por numeração única e consecutiva, em algarismos arábicos, remetendo- se a nota de rodapé pela referência completa na primeira menção, devendo conter Sobrenome do autor (seguido de vírgula), prenomes (seguido de ponto); Título da obra em itálico (seguido de ponto); edição (seguido de ponto); local (seguido por dois pontos); editora (seguido de vírgula); ano da publicação (seguido de ponto); se for o caso indicar o volume ou tomo e finalmente a página da fonte. Na segunda menção Sobrenome do autor (seguido de vírgula); prenomes (seguido de vírgula); op.cit. (na obra citada); página da fonte.
13.1. Quando as notas do mesmo autor estiverem em sequência, poderão ser usadas as expressões latinas, seguidas do número da página citada. A) apud: citação de segunda mão; cf: confrontar refere-se a; ibid na mesma obra citada (mesmo autor, mesma obra, porém páginas diferentes); id mesmo autor (mesmo autor, mesma obra, mesma página); op.cit. na obra citada.
13.2. As citações diretas curtas (até três linhas) devem vir entre aspas e incorporadas ao texto e sem alteração do tipo de letra. As citações longas (mais de três linhas) devem apresentar recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado (fonte 10) e sem aspas. As citações indiretas devem vir sem aspas. As citações de citações podem utilizar a expressão apud e a obra original a que o autor consultado está se referindo deve ser citada.
13.3. Para outras informações acerca do uso de citações, o autor deverá consultar a ABNT (NBR 10520:2002).
14. Referências: as referências consistem na indicação das fontes bibliográficas utilizadas pelo autor, expressamente mencionadas no texto. Deverão ser apresentadas observando-se rigorosamente a ordem alfabética. As referências bibliográficas deverão ser elaboradas conforme as disposições da NBR 6023:2002, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), somente com elementos essenciais.
14.1. Modelo de referência bibliográfica de livro: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em itálico, edição. Local: editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais).
14.2. Modelo de referência bibliográfica de livro disponível on-line: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em itálico, edição. Local: Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais). Disponível em: (sítio). Acesso em: DD/MM/AAAA.
14.3. Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em itálico, Local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação.
14.4 Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico disponível on-line: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em itálico, Local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação. Disponível em: (sítio). Acesso em DD/MM/AAAA.
