Principais aspectos da terceirização pela Administração Pública

Autores

  • Demétrius Amaral Beltrão Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Henrique Cassalho Guimarães

Resumo

O presente parecer tem por objeto analisar, a partir da ordem jurídica posta e da jurisprudência, a possibilidade de contratação indireta de pessoal - terceirização - pela Administração Pública. Enfrenta-se, de forma objetiva, a possibilidade de se terceirizar determinadas atividades no Poder Público, seus limites e as responsabilidades que podem advir do contrato de terceirização.

Biografia do Autor

Demétrius Amaral Beltrão, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professor Titular da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas - PUC/MG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBET. Procurador-Geral do Município de Pouso Alegre - MG. Advogado.

Henrique Cassalho Guimarães

Mestre em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Subprocurador-Geral do Muni-cípio de Pouso Alegre – MG. Advogado.

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Publicado

2018-12-27

Edição

v. 1 n. 2 (2018)

Seção

Dos Comentários à Jurisprudência

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