Convenção 158 da OIT e a motivação da dispensa

Resumo

O objetivo do artigo é analisar os motivos pelos quais a Convenção 158 da OIT foi denunciada pelo Brasil, sua dificuldade de aplicação e o atual modelo celetista de rescisão de contrato. Para entender o tema abordado foi preciso conhecer alguns conceitos importantes, como o significado de convenção, as modalidades de extinção do contrato de trabalho, o que é dispensa imotivada, estabilidade decenal e entender o significado de tratado. Este artigo se destina a apontar a aplicabilidade da Convenção 158 da OIT e porquê não foi aplicada ao Direito Brasileiro.