v. 1 n. 1 (2018)

• Agradecimentos

  Cristiano Elias

  VI-IX

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Dos Artigos Originais

• Dos critérios de responsabilização penal da pessoa jurídica

  Cristiano Elias

  1-42

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• Vias alternativas de solução de conflito sob a ótica do novo Código de Processo Civil

  Suzana Ribeiro da Silva, Mariana Inácia da Silva

  43-78

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• Dos direitos conquistados pelo trabalhador doméstico a partir da CF/88 e sua eficácia

  José Augusto de Carvalho Neto, Regina Lúcia Junqueira Santos

  79-132

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• Imunidades tributárias: aspectos controversos

  Vinicius Tadeu Campanile

  133-198

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Dos Comentários à Jurisprudência

• Supremo Tribunal Federal em perspectiva: análise do habeas corpus 126.292 e de sua construção histórica

  Gustavo Silva Xavier

  199-266

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Dos Trabalhos Acadêmicos

• Reconstruindo a adoção: para uma aplicação constitucionalmente adequada a partir da adoção inuitu personae

  Tábata Paiva Mariano

  267-352

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• Tribunal do júri: uma abordagem crítica da soberania dos veredictos

  Jéssica Tavares de Souza

  353-432

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• Receptação de res produto do crime de favorecimento real impróprio

  Rodolpho Teixeira Carvalho

  433-525

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• A política da tolerância zero como controle da criminalidade no Brasil

  Marília Gabriela Andrade Pereira

  527-615

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• Mulheres "mulas": um estudo sobre a instrumentalização da mulher pelo tráfico de drogas na América Latina

  Kaelly Cavoli Moreira da Silva

  617-678

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