v. 1, n. 1 (2018)

JANEIRO - JUNHO

Sumário

Agradecimentos
Cristiano Elias
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VI-IX

Dos artigos originais

Dos critérios de responsabilização penal da pessoa jurídica
Cristiano Elias
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1-42
Vias alternativas de solução de conflito sob a ótica do novo Código de Processo Civil
Suzana Ribeiro da Silva, Mariana Inácia da Silva
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43-78
Dos direitos conquistados pelo trabalhador doméstico a partir da CF/88 e sua eficácia
José Augusto de Carvalho Neto, Regina Lúcia Junqueira Santos
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79-132
Imunidades tributárias: aspectos controversos
Vinicius Tadeu Campanile
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133-198

Dos comentários à jurisprudência

Supremo Tribunal Federal em perspectiva: análise do habeas corpus 126.292 e de sua construção histórica
Gustavo Silva Xavier
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199-266

Dos trabalhos acadêmicos

Reconstruindo a adoção: para uma aplicação constitucionalmente adequada a partir da adoção inuitu personae
Tábata Paiva Mariano
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267-352
Tribunal do júri: uma abordagem crítica da soberania dos veredictos
Jéssica Tavares de Souza
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353-432
Receptação de res produto do crime de favorecimento real impróprio
Rodolpho Teixeira Carvalho
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433-525
A política da tolerância zero como controle da criminalidade no Brasil
Marília Gabriela Andrade Pereira
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527-615
Mulheres "mulas": um estudo sobre a instrumentalização da mulher pelo tráfico de drogas na América Latina
Kaelly Cavoli Moreira da Silva
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617-678