Supremo Tribunal Federal em perspectiva: análise do habeas corpus 126.292 e de sua construção histórica

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar a construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da execução provisória da pena, notadamente a partir do julgamento do habeas corpus n. 126.292. Para tanto, por meio da metodologia analítica documental, faz-se um estudo da legislação pátria e alienígena e dos fundamentos que levaram o STF a adotar tal posicionamento ao longo dos vinte e nove anos da Carta Política de 1998. Espera-se concluir que a variação da composição do STF faz com que essa Corte, em diversos momentos da história do Brasil, esquecesse as preocupações jurídicas (e o impacto de sua decisão), para admitir sua atuação meramente política, permitindo com que fatores externos tornassem inócuo um dos grandes feitos do constitucionalismo moderno: a força normativa da Constituição.