Reconstruindo a adoção: para uma aplicação constitucionalmente adequada a partir da adoção inuitu personae

Resumo

Este trabalho tem como objetivo estudar o instituto da adoção em suas origens, suas delineações legislativas até os dias atuais e como se dá sua aplicabilidade. Para tanto será feita uma análise dos princípios que orientam o Direito de família. Em seguida será feita uma análise aprofundada da adoção, conceito, natureza jurídica, finalidade e ainda as primeiras tentativas de institucionalização e seus requisitos anteriores à CF/88. Em seguida, analisará as codificações e leis vigentes a respeito da adoção. Prosseguindo, será tratada as modalidades de adoção, inclusive a intuitu personae objeto deste estudo. Será analisado ainda a Lei 12.010/09 que trouxe alterações significativas para o instituto. Por fim, discutirá a admissibilidade constitucional da adoção intuitu personae diante da omissão legislativa em confronto com os princípios constitucionais. Assim, o presente trabalho tem sua relevância por fazer uma análise sob a perspectiva da realidade brasileira em confronto com a letra fria da lei.