Tribunal do júri: uma abordagem crítica da soberania dos veredictos

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo, o estudo do Tribunal do Júri e suas ampliações constitucionais. Para tanto utiliza-se a metodologia analítica, com base na análise de documentos bibliográficos, nacionais, e na legislação. A grande contribuição do presente estudo se faz pela abordagem crítica nos princípios Fundamentais Constitucionais, que formam atualmente o Tribunal do Júri no Brasil. Uma das conclusões apontadas é que o júri, na modernidade do Brasil, se faz, impreterivelmente, por um sistema atrelado a direitos e deveres constitucionais, dos quais a Dignidade Humana impulsiona o Estado a se desdobrar em cautelas no trato com o indivíduo.