A política da tolerância zero como controle da criminalidade no Brasil

Resumo

A política da Tolerância Zero surge nos Estados Unidos na década de 90, e se baseia na chamada teoria das "janelas quebradas" ("Broken Windows"), como solução mágica contra a violência e a criminalidade. O programa vem sendo exportado a diversos países e estados, difundindo-se a idéia de que para se manter a ordem e a segurança todo e qualquer desvio deve ser reprimido, mesmo que insignificante. Na realidade, a Tolerância Zero possui outros fins além dos declarados pelos governantes à população. Quando analisada pela perspectiva da Criminologia Crítica, a política se mostra como forma eficaz de garantia da manutenção das desigualdades de classes e da exclusão, neutralização e ofensa as classes mais pobres. Neste trabalho foi realizado um estudo sobre a adequação da teoria das janelas quebradas (“Broken Windowns Theory”) e a política da Tolerância Zero à Constituição brasileira, analisando se a mesma poderia ser implantada para controle da criminalidade no país. Conclui-se que a política não seria adequada a realidade brasileira, visto que a mesma fere com o princípio da dignidade humana, além de diversos outros fatores que fazem com que a política seja inadequada ao país.