v. 6 n. 1 (2023): Ratio Juris (Pouso Alegre. Online)

• A criança e o adolescente têm direito às medidas protetivas da Lei Maria da Penha?

  Cristiano Elias

  V-VI

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Dos Artigos Originais

• Política de empreendedorismo e inovação no Brasil: pontos fortes e fracos

  Daniel Francisco Nagao Menezes, Demétrius Amaral Beltrão

  1-31

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• Vinculação contextual do direito de imagem

  Maria Fernanda Pereira Rosa, Rafael Lazzarotto Simioni

  33-48

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• A extinção do contrato de trabalho à luz dos princípios trabalhistas e constitucionais

  Bianca Gomes Coutinho, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

  49-68

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• "Deforma" trabalhista: como a lei da reforma trabalhista deformou as disposições regulatórias da jornada de trabalho a partir de uma perspectiva histórica e constitucional

  Mariana Telles Cavalcanti, Leonardo de Oliveira Rezende, José Augusto de Carvalho Neto

  69-87

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• Assédio sexual: o enfrentamento à violência sexual no ambiente de trabalho

  Altair Mota Machado, Maria Eunice de Oliveira Costa

  89-107

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• Mecanismos para impedir a estabilização da tutela antecipada

  Rodrigo Macedo Furtado Chaves, Suzana Ribeiro da Silva

  109-130

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• A convergência de compromissos historicamente assumidos: por uma breve análise do sistema interamericano de direitos humanos

  Sabrina Lopes de Oliveira, Marco Leite Fernandes, Ana Carolina de Faria Silvestre

  131-144

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• A revista íntima em mulheres no sistema prisional mineiro: uma análise sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana

  Fernanda Nadalini Guedes Brito

  145-159

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Dos Trabalhos Acadêmicos

• Dilemas do estado federal brasileiro na perspectiva de Gilberto Bercovici

  Demétrius Amaral Beltrão, Érick de Freitas Mendes, Marcela Modesto Fermino, João Paulo de Oliveira Fonseca

  161-172

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• Socioafetividade: adoção à brasileira? Abordagem sobre aspectos formais e processuais

  Suzana Ribeiro da Silva, Mariana de Cássia Gomes Goulart Vilela, Maria Eduarda Silva Davi

  173-175

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• Projeto de lei n. 2, de 2022

  Angelo Junqueira Guersoni, David Santos Romualdo de Medeiros, Gabriella Rafael, Lucas Raphael Barreiro de Souza, Mirella Ferreira de Barros

  177-180

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• Mariana Ferraz: estudo de caso

  Carlos Alberto Conti Pereira, Maissa Lauane Lopes Ribeiro, Maria Júlia Marques de Barros Magalhães, Maria Laura dos Santos, Mariana Larissa Joyce Helena Curitiba Aleixo

  181-184

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• A validação das provas no processo penal: um estudo de caso

  José Augusto de Carvalho Neto, Brenda Jamile Gois, Jamile Cristina Caovila da Silva, Maria Eduarda Ribeiro Villar, Sofia Cunha Resende Monteiro

  185-187

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• Provas no processo penal: um estudo de caso

  Maria Eunice de Oliveira Costa, Caio Luiz Godoy Silva, Carolina Accácia de Paula Ribeiro, Marina Mendes Ribeiro, Pâmela Gabrielly Rosa da Fonseca, Vitória Siqueira

  189-191

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• Caso Shantal e violência obstétrica: argumentação do uso de prova

  Gustavo Carvalho Costa; Marianny Angélica Franco Silva

  193-196

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• Meios de prova do processo penal obtidas mediante tortura: um estudo de caso

  Altair Mota Machado, João Pedro Vallim

  197-198

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• Canta-me a moral - ó deusa! - nefasta de Ulisses laertista

  Ana Carolina de Faria Silvestre, Lucas Giovane Soldera

  199-204

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