A revista íntima em mulheres no sistema prisional mineiro: uma análise sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana

Resumo

Esse artigo aborda e analisa o tratamento dado pelo Estado às mulheres, as quais são submetidas à revista íntima vexatória realizada pelas agentes para adentrar nos presídios mineiros para visitação de seus entes familiares e afetivos. Sendo um tema pouco discutido na sociedade, raramente deliberado em grandes instâncias, mas bem vivido por milhares de mulheres que passam por momentos constrangedores em dias de visita prisional. Buscaremos, através deste artigo científico jurídico, abranger as barreiras do conhecimento. Verificando, à luz das legislações brasileiras, regulamentos, normas regimentais prisionais e doutrinas relacionadas ao tema, se os direitos fundamentais e as garantias constitucionais, em especial no que tange os direitos humanos e à dignidade da pessoa humana, estariam sendo quebrados diante das práticas adotadas e realizadas nos presídios mineiros.