A criança e o adolescente têm direito às medidas protetivas da Lei Maria da Penha?

Autores

  • Cristiano Elias Faculdade de Direito do Sul de Minas

Biografia do Autor

Cristiano Elias, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professor Titular de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Doutor em Direito Penal da Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito do Estado da Universidade de São Paulo - USP. Editor Titular da Ratio Juris (Pouso Alegre. Online). Membro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas - Instituto Pimenta Bueno. Advogado.

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Publicado

2023-07-13

Edição

v. 6 n. 1 (2023): Ratio Juris (Pouso Alegre. Online)

Seção

Da Apresentação

Licença

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