Mecanismos para impedir a estabilização da tutela antecipada

Resumo

O presente artigo busca, sinteticamente, analisar o desenvolvimento das tutelas provisórias no Brasil, bem como as mudanças na classificação e aplicação delas trazidas pelo advento do novo Código de Processo Civil. Especificamente, debate a inovação da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente prevista no art. 304 do CPC de 2015, suas caraterísticas, pressupostos para ocorrências e a medidas que o réu poderá adotar para impedir que o referido fenômeno ocorra com base nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema.