A convergência de compromissos historicamente assumidos: por uma breve análise do sistema interamericano de direitos humanos

Resumo

O presente artigo busca refletir acerca do funcionamento do sistema interamericano de Direitos Humanos e de sua relação com o sistema de proteção da Organização das Nações Unidas sob três perspectivas basilares de análise: a organização, a cooperação e a integração dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. Sob a ótica da organização, situamos historicamente o sistema protetivo interamericano de direitos humanos para, no âmbito da cooperação, compreendermos especificamente a solidariedade sistêmica de aplicação das normas de direito internacional público em direitos humanos na perspectiva do relativismo cultural. Ilustrativamente, apresenta-se o caso Ximene Lopes versus Brasil para situar as especificidades próprias do sistema protetivo interamericano no contexto das Américas. Sob a rubrica integração, por fim, apontamos brevemente acerca da globalização e de seus efeitos, enquanto perspectiva de um projeto de sociedade internacional efetivamente empenhada na construção de uma macroesfera jurídica positiva. Sob estes termos, torna possível compreender os parâmetros sobre os quais opera a problemática da convergência dos compromissos históricos firmados pelos Estados em razão da dinamicidade das relações internacionais que acaba por estabelecer uma semântica própria às suas narrativas fundamentais.