v. 5 n. 2 (2022)

• O que é o auxílio-reclusão?

  Cristiano Elias

  V-VI

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Dos Artigos Originais

• Da experiência autoritária de tribunal constitucional no Brasil: a desconcentração de poder como causa de jurisdição constitucional benevolente

  Adriano Camargo de Lima Franco, Cristiano Elias

  1-22

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• Arte, direito e psicologia na trajetória de Nise da Silveira e seus reflexos na luta antimanicomial

  Raíssa Eduarda Alves Moreira, Rafael Lazzarotto Simioni

  23-40

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• A ordem econômica constitucional e a lei 13.874 de 2019

  Laura Maria Vieira Ferreira, Wanderson Gomes de Oliveira, Angelo Junqueira Guersoni

  41-51

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• Estupro de vulnerável: novas perspectivas a partir do entendimento dos tribunais

  Altair Mota Machado, Maria Eunice de Oliveira Costa

  53-71

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• Acesso à justiça: decisões conforme o código de processo civil

  Maria Tereza Moretti Ribeiro da Silva, Suzana Ribeiro da Silva

  73-88

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• Tribunal penal internacional e o estado democrático de direito brasileiro

  Geovane William do Couto, Ana Carolina de Faria Silvestre

  89-105

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• Função constitucional e a ineficiência administrativa da vice-presidência da república no Brasil

  David Arantes Salomé

  107-123

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• A lesão a direitos da personalidade no mundo cibernético: metaverso e danos morais

  Elisa de Lima Cherbele

  125-140

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• O papel da mulher indígena no cerne da democracia e sua evolução social e cultural

  Ellen Cristina Faria

  141-160

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• Terrenos da desigualdade: uma análise da invisibilidade da mulher rural aos olhos do direito

  Giovana Paola de Faria

  161-177

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• (Neo)constitucionalismo(s) e o constitucionalismo contemporâneo

  João Pedro de Oliveira Barbosa, Leandro de Oliveira Corrêa

  179-201

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Dos Trabalhos Acadêmicos

• Provas ilícitas - Notícia anônima do crime apresentada junto com a captura da tela das conversas no WhatsApp: um estudo de caso

  Altair Mota Machado, Lívia Ribeiro Clemente, Murilo Alves Costa de Almeida

  203-205

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• Prints de tela de WhatsApp podem ser considerados como prova penal?

  Angelo Junqueira Guersoni, Ana Raquel Oliveira Carvalho, Enderson Valadares dos Anjos, Raíssa Ferreira Damaceno

  207-210

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• Direito e tecnologia: a utilização do "printscreen" em meio probatório

  Carlos Alberto Conti Pereira, Anna Júlia Costa Coelho, Débora Beatriz Magalhães, Julia Aparecida Rodrigues, Karen Cauany Morais Oliveira, Letícia Helena de Souza Costa, Mayane Pereira Gonçalves

  211-213

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• Projeto de lei nº 3, de 2022

  José Augusto de Carvalho Neto, Artur Xavier do Nascimento, Felipe Pereira de Carvalho, Luan Ribeiro do Valle Freitas, Lucas Paiva Guilhermino, Luiz Felipe Fagundes Rezende, Roberto Aragone Neto, Vinícius Alves de Vilhena Costa

  215-219

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• Um estudo de caso: a ilicitude da prova no processo penal obtida por meio de interceptação telefônica

  Maria Eunice de Oliveira Costa, Artur Xavier do Nascimento, Felipe Pereira de Carvalho, Luan Ribeiro do Valle Freitas, Lucas Paiva Guilhermino, Luiz Felipe Fagundes Rezende, Roberto Aragone Neto, Vinícius Alves de Vilhena Costa

  221-224

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• Estudo de caso: uso de imagem via whatsApp como prova processual

  Suzana Ribeiro da Silva, Ana Clara Maritan Resende, Ana Clara Ornelas Santos, Beatriz Fernanda dos Passos, Caio Elias Semann, José Fabrício Tardioli Azevedo, Maria Clara Silva Souza

  225-226

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• Projeto de lei nº 01, de 2022

  Denise Aparecida Gomes dos Santos, Ana Paula Kersul Ferreira, Emmanuela Caroline Fátima Sousa, Iasmyn Gabrielly Oliveira de Almeida, José Carlos de Paiva Júnior, Raissa Alvarenga Morais Del Agnolo, Thiago Henrique Moreira, Vener Ednei de Carvalho

  227-229

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• Juridicidade e moralidade: pilares da sociedade inexoravelmente inseparáveis

  Ana Carolina de Faria Silvestre, Eduarda de Paula Oliveira, Eloyse Rezende de Moraes, Jady Celina dos Santos Nascimento, José Eduardo dos Santos Ribeiro, Leonardo Almeida Brandão, Lorena Victória Mariano de Almeida, Lucas Rafael Santos, Victor Aparecido Nascimento

  231-235

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