(Neo)constitucionalismo(s) e o constitucionalismo contemporâneo

Resumo

O presente trabalho, por meio de revisão bibliográfica, tem por objetivo entender as problemáticas que norteiam o neoconstitucionalismo, uma vez que, ao mesmo tempo em que se aposta na normatividade da Constituição, criam-se mecanismos, como a discricionariedade judicial, que se tornam verdadeiros óbices na consubstancialização desta autonomia. Para tanto, será preciso definir, primeiro,  o que venha a ser este termo para, logo após, apontar as ambiguidades teóricas que o circundam. Além disso, o apontamento de outro modelo jusfilosófico dar-se-á, por meio do debate teórico entre Lenio Streck e Luigi Ferrajoli, em que serão definidos os paradigmas Constitucionalismo Contemporâneo e Garantista.