Acesso à justiça: decisões conforme o código de processo civil

Resumo

O presente trabalho aborda sobre o acesso à Justiça diante de uma decisão bem fundamentada de acordo com o artigo 489 do Código de Processo Civil, por meio de uma revisão integrativa de literatura. O dever de fundamentação está expressamente previsto na Constituição Federal e por esse motivo cabe ao julgador a observância a essa garantia constitucional, com enfoque maior às garantias do devido processo legal, na tentativa de buscar uma decisão justa e devidamente motivada. Concluiu-se que o acesso à justiça deve ser visto como o direito mais básico de um sistema jurídico igualitário. Entretanto, a democratização da justiça deve se dar com a efetiva aproximação do cidadão em relação ao Judiciário. Uma decisão bem fundamentada viabiliza a relação entre a justiça e a sociedade, abrindo espaço para uma melhor comunicação e consequentemente efetiva a democracia e o direito de acessar a justiça.