Tribunal penal internacional e o estado democrático de direito brasileiro

Resumo

Esta é uma pesquisa  bibliográfica que utilizou o método descritivo analítico, buscando compreender o Tribunal Penal Internacional (TPI); sua evolução histórica, contexto, obrigações e objetivo. A relação que as nações têm para com este tribunal e seu papel na consagração dos direitos humanos. Ao julgar e processar crimes de sua competência – crimes contra a humanidade; crimes de guerra; genocídios e agressão - analisar-se-á, por meio de Renata Mantovani de Lima, Fabio Konder Comparato, Cretella Neto e outros, o contexto anterior a este tribunal, por meio da convocação dos exemplares tribunais ad hoc de Nuremberg e Tóquio. Para além, também serão chamados à colação os tribunais da Ex-Iugoslávia e de Ruanda. Serão analisados os princípios do TPI e suas inserções no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo.