v. 5 n. 1 (2022)

• Aprovação no Exame de Ordem

  Cristiano Elias

  V-VI

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Dos Artigos Originais

• Sham litigation e administração pública: fundamentos legais e possível ocorrência em procedimentos licitatórios

  João Marcos Moreira Prado, Elias Kallás Filho

  1-13

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• A figura do inimigo e o encarceramento em massa: considerações sobre racismo estrutural e direito penal no Brasil

  Marcela Modesto Fermino, Glícia Paula Resende, Edson Vieira da Silva Filho

  15-31

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• Insuficiência de recursos financeiros em detrimento do implemento das garantias constitucionais e a efetivação de direitos no sistema carcerário brasileiro

  Samuel Rosa Carlos, Angelo Junqueira Guersoni, Wanderson Gomes de Oliveira

  33-49

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• Mediação: uma garantia da efetividade da lei 12318/10

  Amanda Rocha de Oliveira, Suzana Ribeiro da Silva

  51-61

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• Justiça digital: uso da tecnologia para amenizar os efeitos da pandemia de covid 19

  Francimeire Nascimento de Souza, Paulo Afonso Cavichioli Carmona

  63-82

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• O papel assumido pelo Supremo Tribunal Federal de garantidor do exercício do direito constitucional de greve aos servidores públicos

  Carlos Eduardo Muniz

  83-100

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• Do processo penal constitucional após a Lei 13.964/2019

  Natasha Allerand, José Augusto de Carvalho Neto

  101-126

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• Desapropriação:uma abordagem histórica da intervenção do estado na propriedade privada

  Larissa Faria de Souza, Demétrius Amaral Beltrão

  127-145

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Dos Trabalhos Acadêmicos

• Desjudicialização

  Luiz Tarcísio de Paiva Costa, Rafaela Rezeck

  147-148

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• Covid-19: impactos e consequências na esfera processual e material do direito de família

  Suzana Ribeiro da Silva, Maria Tereza Moretti Ribeiro da Silva, Samuel Fonseca Ribeiro

  149-151

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• Roubo e furto: da perspectiva de Beccaria aos fundamentos penais da contemporaneidade

  Luiz Otávio de Oliveira Rezende, Anderson José da Silva Júnior, Arthur Xavier do Nascimento, Luan Ribeiro do Valle Freitas, Lucas Paiva Guilhermino, Luiz Felipe Fagundes Rezende, Vinícius Alves de Vilhena Costa

  153-156

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• Ação de indenização por danos morais e danos materiais

  Angelo Junqueira Guersoni, Ana Lívia Lopes, Gabriela Regina Moreira Pereira, Jady Celina dos Santos Nascimento, Leonardo Ribeiro Carvalho dos Santos

  157-158

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• Discussão de um caso de danos morais

  Eduardo Matuk Ferreira, Ana Luiza Mamede Bernardes

  159-161

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• Discussão de um caso de danos morais e materiais

  Leonardo de Oliveira Rezende, Eduarda de Paula Oliveira, Eloyse Rezende de Moraes, José Eduardo dos Santos Ribeiro, Katllen Vitoria Silva da Graça, Lorena Victória Mariano de Almeida, Lucas Rafael Santos, Victor Aparecido Nascimento

  163-165

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• Dos delitos e das penas: injúrias

  Denise Aparecida Gomes dos Santos, Ana Carolina da Cruz Correa, Ana Lúcia Ferreira Pinto, André Souza de Oliveira Lima, Davi Meyer de Paula, Filipe Chiaradia Finamor e Silva, Kethelyn Tassiany Leal de Souza, Maissa Lauane Lopes Ribeiro

  167-169

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• Injúria e preconceito

  José Augusto de Carvalho Neto, Brenda Santos Rosa, Eduarda Tavares, Gabriel Costa Teixeira Sentelho, Mateus Noronha de Oliveira, Thayssa Sayuri Ubagai

  171-173

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• O cárcere como fundamento do direito de punir: a atual prisão brasileira à luz de Cesare Beccaria

  Wanderson Gomes de Oliveira, Andressa Thainá Moraes Resende, Ewllyn Rafaella Alves de Lima, Joyce Lopes de Souza, Yago Vinícius Pereira

  175-177

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• A interpretação das leis

  Fafina Vilela de Souza, Flávia Marinelli Moreira, Franciely Miriam Silva, Larissa Fanis Santos, Vitor Hugo Ribeiro Silva, Vitória Barbosa Carvalho

  179-181

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• O sistema carcerário brasileiro e os direitos fundamentais

  Maria Eunice de Oliveira Costa, Anna Luisa Triunfo dos Santos, Gabriel Rezende da Silva, Júlia Bianchin da Silva, Natália Furtado Cruz, Rian Fernando Silva Goulart, Vinicius Toledo Silva Rodrigues

  183-185

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• Prisões: a complexidade do sistema penitenciário brasileiro

  Altair Mota Machado, Emylly Rafaelly Silva de Faria, Guilherme Ramos Sousa, Larissa Barcelos Ramos, Marieliza de Oliveira Silva, Milena dos Reis Lima, Ruann Franco Fernandes

  187-190

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• O contrabando e sua efetividade ilegal

  Carlos Alberto Conti Pereira, Andresa Caroline Prado de Lima, Julia Anetta, Lays Pazini Fernandes do Carmo, Maria Eduarda Cândida da Silva, Sofia de Oliveira Souza

  191-193

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