Desapropriação:uma abordagem histórica da intervenção do estado na propriedade privada

Resumo

O presente artigo tem por objetivo geral fazer uma análise da desapropriação como intervenção máxima do Estado na propriedade privada. Nesse contexto será realizada uma abordagem histórica acerca da propriedade a fim de se demonstrar a evolução do pensamento humano e do Direito com relação ao instituto. Na sequência apresentar-se-á como o direito à propriedade foi introduzido ao ordenamento jurídico brasileiro a partir de um apontamento histórico constitucional. Com vistas a compreender a intervenção do Estado frente ao direito de propriedade tratar-se-á da função social da propriedade bem como do poder de polícia como instrumento de atuação estatal e, por fim, analisar-se-á o instituto da desapropriação. A partir do método analítico e da pesquisa bibliográfica, tenciona-se problematizar o instituto da desapropriação em contraposição ao direito de propriedade, no contexto de um Estado Social e Democrático de Direito, possibilitando aos entes públicos atuarem de modo a preterir o direito de propriedade em razão do interesse social.