Insuficiência de recursos financeiros em detrimento do implemento das garantias constitucionais e a efetivação de direitos no sistema carcerário brasileiro

Resumo

O presente artigo aborda o tema relacionado à insuficiência de recursos financeiros em detrimento ao implemento das garantias constitucionais e a efetivação de direitos no sistema carcerário brasileiro. Nesse sentido, propõe-se a analisar desde a evolução histórica das penas ao longo dos anos, passando pelo instituto da execução penal e alcançando a problemática relativa à insuficiência de recursos financeiros no cárcere. Na intenção de estabelecer um maior entendimento à problemática, dados são apresentados e, para tese comparativa, usado o valor investido no sistema educacional brasileiro. Nessa toada, configurada a discrepância existente, deve-se analisar os direitos e garantias constitucionais e legalmente impostos ao apenado poderiam, de alguma forma, ser concretizados, e a resposta é negativa. Ainda, visa questionar, conjuntamente, e desenvolver um entendimento relacionado à desigualdade social vivenciada, a qual desencadeia um looping na vida de determinadas esferas da sociedade, marginalizadas, alcançando-se ao fim o descumprimento da finalidade da pena.