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COMUNICADO DO NPJ: ATENÇÃO AO PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DAS HORAS DE ESTÁGIO

24/11/2020 às 17:20
Aviso importante:
Prezado (a) aluno (a),
Você que é estagiário (a) em entidade conveniada com a FDSM, com o estágio devidamente formalizado por meio de contrato firmado nos termos da Lei 11.788/2008, informamos que:

• De acordo com regulamentação prevista na Portaria n. 01/2018 do NPJ - https://www.fdsm.edu.br/graduacao/arquivos/nucleo-de-pratica-juridica/11.pdf - o prazo de entrega da declaração e relatório semestral de estágio, para comprovação e lançamento das horas referentes ao 2º semestre de 2020, será do dia 1º/12/2020 até o dia 21/12/2020.

• Excepcionalmente, em razão da pandemia e como medida de prevenção, a documentação comprobatória do estágio (declaração e relatório semestral) poderá ser enviada para o email do Núcleo de Prática: npj@fdsm.edu.br.

• Para efeito de consideração e lançamento das horas, os documentos deverão ser digitalizados (não serão aceitos arquivos de foto) e salvos em formato PDF.

Lembramos que no site da FDSM, na página do NPJ, estão disponíveis os modelos da declaração e do relatório, conforme seguem abaixo:
• Modelo da declaração: https://bit.ly/3hUTHLn
• Modelo do relatório: https://bit.ly/3doxbqR
Observação importante:
• Aos alunos servidores públicos ou contratados sob o regime celetista, as atividades só serão consideradas para o lançamento das horas se estiverem de acordo com o previsto na tabela de carga horária do estágio, nos itens 5 e 6. Veja no link https://bit.ly/2BuP2PE as regras estipuladas.

Para mais esclarecimentos, entre em contato diretamente com a Secretaria do NPJ pelo telefone (35) 3449-8112.

Atenciosamente,

Prof. Francisco José de Oliveira
Gestor do Núcleo de Prática Jurídica – FDSM
Tel.: (35) 3449-8112
 

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