Notícia 9674 - FDSM PROMOVE PALESTRA SOBRE A PROTEÇÃO JURÍDICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ERA DIGITAL

FDSM PROMOVE PALESTRA SOBRE A PROTEÇÃO JURÍDICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ERA DIGITAL

27/10/2025 às 08:22

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) realizou no sábado, 25, a palestra “A efetiva proteção à criança e ao adolescente pelo ordenamento jurídico penal, na contemporaneidade: avanços alcançados e novos desafios trazidos pela era digital”, ministrada pelos Professores Mestres Altair Mota Machado e Maria Eunice de Oliveira Costa.

Durante a exposição, os palestrantes destacaram o marco constitucional da proteção integral, previsto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, e a importância histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, como instrumento de garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A professora Maria Eunice de Oliveira Costa enfatizou o papel essencial da família, da sociedade e do Estado na concretização dessa proteção, ressaltando que a prioridade absoluta prevista na Constituição deve se traduzir em políticas públicas efetivas e em uma atuação comprometida das instituições.

Já o professor Altair Mota Machado abordou os desafios trazidos pela era digital, com ênfase nas novas formas de violação da dignidade sexual e psicológica de menores em ambientes virtuais. O docente destacou a necessidade de constante atualização legislativa e de uma atuação integrada entre órgãos de persecução penal, plataformas digitais e instituições de ensino para combater tais práticas.

O encontro proporcionou uma reflexão enriquecedora sobre a eficácia das recentes alterações legislativas e sobre a responsabilidade penal diante das novas tecnologias, incentivando a reflexão crítica dos acadêmicos sobre a aplicação prática do Direito Penal na proteção dos mais vulneráveis.

Ao final, os participantes destacaram a relevância do tema e a importância de espaços acadêmicos como este, que promovem o diálogo entre a teoria jurídica, a realidade social e os desafios emergentes do mundo digital.

A FDSM reforça seu compromisso com a formação ética, crítica e humanista de seus alunos, promovendo eventos que fortalecem a compreensão e a efetividade dos direitos fundamentais.