FDSM PROMOVE SIMPÓSIO SOBRE OS 30 ANOS DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
22/09/2025 às 07:58No último sábado, 20 de setembro, a Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) realizou, no Salão do Tribunal do Júri, o CCXLVIII Simpósio híbrido sobre o tema “30 Anos da Lei dos Juizados Especiais Estaduais”, celebrando três décadas da promulgação da Lei nº 9.099/1995, que transformou a dinâmica processual brasileira.
O evento foi coordenado pela Profª Ma. Jéssica Carrozza e conduzido pelos acadêmicos Ana Luiza Mamede Bernardes e João Maciel Santiago Netto, que apresentaram uma análise aprofundada sobre a evolução e os impactos práticos da norma que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A exposição destacou não apenas os dispositivos legais, mas também a importância dos enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) na interpretação e aplicação cotidiana da lei.
A ementa proposta permitiu uma reflexão crítica sobre a simplicidade, celeridade e informalidade que norteiam o sistema, ao mesmo tempo em que evidenciou os desafios de sua efetividade. Com linguagem acessível e visão integrada entre teoria e prática, os alunos palestrantes proporcionaram aos participantes um espaço de aprendizado essencial para a formação acadêmica e para o futuro exercício da advocacia e das carreiras jurídicas.
O simpósio reforçou o papel da FDSM como referência regional na promoção de debates jurídicos de relevância social e científica. A interação entre os presentes e os participantes remotos reiterou a missão institucional da Faculdade de aliar tradição e inovação no ensino jurídico.
Os alunos João M. Santiago Netto e Ana Luiza M. Bernardes, e a Profª Ma. Jéssica Carrozza.
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