FDSM PROMOVE PALESTRA SOBRE FEMINICÍDIO E A LEI 14.994
09/06/2025 às 08:43A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) promoveu, na última sexta-feira, 6 de junho, uma palestra com o tema “Feminicídio e violência de gênero: novos contornos a partir da Lei nº 14.994, de 09 de outubro de 2024”, reunindo acadêmicos e membros da comunidade no Salão do Júri da instituição. O evento também contou com transmissão ao vivo pela plataforma Webinarjam, ampliando seu alcance para o público externo.
A atividade foi conduzida pelos Professores Mestres Maria Eunice de Oliveira Costa e Altair Mota Machado, que apresentaram uma análise crítica e aprofundada sobre os avanços legislativos trazidos pelo chamado Pacote Antifeminicídio, promulgado pela Lei nº 14.994/2024.
Durante a exposição, os palestrantes contextualizaram a violência de gênero como fenômeno histórico e estruturante, ancorado em relações desiguais de poder entre homens e mulheres. A professora Maria Eunice destacou os aspectos sociojurídicos e feministas que fundamentaram a tipificação do feminicídio, inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.104/2015, como qualificadora do homicídio.
O professor Altair Mota Machado falou sobre o tema a partir de sua experiência como delegado, e abordou as recentes alterações promovidas pela nova legislação, que impactaram diretamente o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e a Lei das Contravenções Penais.
Com duração aproximada de uma hora, a palestra gerou reflexões significativas entre os presentes e reforçou o compromisso da FDSM com a promoção dos direitos humanos, da equidade de gênero e da atualização jurídica de seus alunos e da sociedade.
Os professores mestres Altair Mota Machado e Maria Eunice O. Costa.
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