PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
15/05/2019 às 16:00INÍCIO: 02 de agosto de 2019
DIA E HORÁRIO: sexta-feira, das 19h às 22h40 / sábado, das 8h às 12h10 - 16 Encontros por semestre
CARGA HORÁRIA: 360 horas/aula
PÚBLICO ALVO:
Candidatos egressos das graduações em Ciências Jurídicas e Sociais e portadores de diploma de curso superior de áreas afins, advogados, procuradores, tecnólogos, bem como profissionais que no cotidiano apliquem a legislação social em suas respectivas atividades profissional.
CORPO DOCENTE:
Formado por mestres e doutores com ampla experiência acadêmica e de mercado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Direitos e Garantias Fundamentais
-Ação popular e ação civil pública.
-Direito à educação.
-Direito à propriedade e à segurança.
-Direito à saúde.
-Direito à Vida, à Liberdade e à Igualdade.
-Direitos da personalidade na Constituição de 1988.
-Direitos e Garantias na Constituição de 1988: a Concepção Contemporânea de Dir. Humanos.
-Direitos fundamentais sociais do trabalhador.
-Fundamentos e garantias constitucionais do processo.
-Garantias penais e processuais penais.
-Habeas corpus e habeas data.
-Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo.
-Proteção constitucional à família.
-Proteção constitucional às minorias.
-Publicização do direito privado e horizontalização dos direitos fundamentais.
-Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.
Pensamento Constitucional
-Constitucionalismo, democracia e (novas) formas de exercício da cidadania.
-Constituição no Mundo Globalizado.
-Controle de Constitucionalidade - Via de Ação.
-Controle de Constitucionalidade - Via de Defesa.
-Direitos fundamentais e teorias da argumentação jurídica.
-Hermenêutica Constitucional e Políticas Públicas.
-Hermenêutica constitucional.
-Nacionalidade.
-Poder Constituinte e Limites da Reforma Constitucional.
-Teoria da Constituição.
-Teoria da Democracia.
-Teoria do Estado.
-Tratados internacionais, hierarquia das leis e controle de constitucionalidade.
-Tribunais Constitucionais Estaduais.
-Tribunal Constitucional e Justiça Constitucional Contemporânea.
-União, Estados e Municípios: um debate sobre a federação brasileira.
Organizações dos Poderes
-A Proteção do Meio Ambiente.
-A Relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional Brasileira.
-Aspectos Críticos do Poder dos Juízes.
-Atuação e Intervenção do Estado na Ordem Econômica.
-Controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado.
-Função de controle: controle político e fiscalização orçamentária e financeira.
-Metodologia científica.
-O Poder Normativo do Chefe do Executivo.
-Poder Executivo.
-Poder Judiciário e suas Garantias: Prerrogativas ou Privilégios?
-Poder Legislativo.
-Princípios da Administração Pública.
-Processo Legislativo.
-Proteção da Concorrência e do Consumidor.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA:
1 foto 3x4;
RG e CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Diploma (Na falta do diploma, a certidão de previsão de colação de grau ou conclusão de curso poderá ser aceita);
Histórico da graduação.
INFORMAÇÕES:
35 3449-8124 / 35 3449-8142 / comercial@fdsm.edu.br / contatos@fdsm.edu.br Programas
de Bolsas e Financiamentos
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