PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
28/11/2018 às 14:58PÚBLICO ALVO:
Candidatos egressos das graduações em Ciências Jurídicas e Sociais e portadores de diploma de curso superior de áreas afins, advogados, procuradores, tecnólogos, bem como profissionais que no cotidiano apliquem a legislação social em suas respectivas atividades profissional.
CORPO DOCENTE:
Formado por mestres e doutores com ampla experiência acadêmica e de mercado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Organizações dos Poderes
- A Relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional Brasileira.
- Poder Legislativo.
- Processo Legislativo.
- Função de controle: controle político e fiscalização orçamentária e financeira.
- Poder Executivo.
- O Poder Normativo do Chefe do Executivo.
- Princípios da Administração Pública.
- Controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado.
- Poder Judiciário e suas Garantias: Prerrogativas ou Privilégios?
- Aspectos Críticos do Poder dos Juízes.
- Atuação e Intervenção do Estado na Ordem Econômica.
- Proteção da Concorrência e do Consumidor.
- A Proteção do Meio Ambiente.
- Metodologia científica.
Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Garantias na Constituição de 1988: a Concepção Contemporânea de Dir. Humanos.
- Publicização do direito privado e horizontalização dos direitos fundamentais.
- Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.
- Direito à Vida, à Liberdade e à Igualdade.
- Direitos da personalidade na Constituição de 1988.
- Direito à propriedade e à segurança.
- Garantias penais e processuais penais.
- Fundamentos e garantias constitucionais do processo.
- Habeas corpus e habeas data.
- Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo.
- Ação popular e ação civil pública.
- Direitos fundamentais sociais do trabalhador.
- Direito à saúde.
- Direito à educação.
- Proteção constitucional às minorias.
- Proteção constitucional à família.
Pensamento Constitucional
- Teoria da Constituição.
- Teoria da Democracia.
- Hermenêutica constitucional.
- Direitos fundamentais e teorias da argumentação jurídica.
- Constituição no Mundo Globalizado.
- Poder Constituinte e Limites da Reforma Constitucional.
- Tribunal Constitucional e Justiça Constitucional Contemporânea.
- Controle de Constitucionalidade - Via de Defesa.
- Controle de Constitucionalidade - Via de Ação.
- Tratados internacionais, hierarquia das leis e controle de constitucionalidade.
- Teoria do Estado.
- Nacionalidade.
- Constitucionalismo, democracia e (novas) formas de exercício da cidadania.
- União, Estados e Municípios: um debate sobre a federação brasileira.
- Tribunais Constitucionais Estaduais.
- Hermenêutica Constitucional e Políticas Públicas.
Início: Fevereiro de 2019
Dia e Horário: sexta 19h às 22h40 / sábado 8h às 12h10 - 16 Encontros por semestre
Carga horária: 360 horas/aulas
Informações:
35 3449-8124 / 35 3449-8142 / comercial@fdsm.edu.br / contatos@fdsm.edu.br Programas
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