CURSO DE EXTENSÃO “A REFORMA TRABALHISTA”

02/10/2017 às 16:04
Coordenação: Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

Objetivo: A Reforma Trabalhista acabou de ser aprovada e alterou diversos artigos da CLT, abrangendo tanto direito material quanto direito processual do trabalho. A nova lei entrará em vigor em Novembro de 2017, modificando, a partir daí, as relações trabalhistas, razão pela qual esse é o momento correto para uma atualização.

Professores: Com aulas ministradas pelos professores Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Dr. Fábio Augusto Branda e Dr. Maurício Pereira Simões, Juízes do Trabalho e Professores Universitários, o curso abordará todos os pontos da reforma de forma detalhada, com comentários de todos os artigos da nova lei e seus impactos no Direito e no Processo do Trabalho.

Conteúdo Programático:
Novidades à Legislação Trabalhista
- Regime do Teletrabalho
- Contrato de Trabalho Intermitente
- Dano Extrapatrimonial
- Representação dos Empregados
- Responsabilidade por Dano Processual
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial

Direito Individual do Trabalho
- O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista
- Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho
- Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho
- Prescrição Trabalhista
- Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização
- Jornada de Trabalho
- Férias
- Proteção do Trabalho da Mulher
- Contrato Individual de Trabalho
- Remuneração
- Extinção Contratual

Direito Coletivo do Trabalho
- Contribuição sindical.
- Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, contrapartidas recíprocas, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada).
- Ação anulatória de cláusula normativa x Repetição do indébito.
- Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários.
- Cláusulas ilícitas que suprimem ou reduzem direitos trabalhistas.
- Ultratividade das normas coletivas de trabalho.
- Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho.

Direito Processual do Trabalho
- Homologação de acordo extrajudicial trabalhista.
- TST: regras para a edição de súmulas e orientações jurisprudências.
- Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações.
- Limite máximo das custas processuais.
- Justiça Gratuita.
- Honorários Periciais.
- Honorários de Sucumbência.
- Representação Processual.
- Responsabilidade por Dano Processual.
- Litigância de Má-Fé.
- Incompetência Territorial.
- Distribuição do Ônus da Prova.
- Petição Inicial na Justiça do Trabalho.
- Representação da Empresa em Audiência.
- Revelia e Confissão.
- Defesa do Empregador e o PJe.
- Execução de Ofício na Justiça do Trabalho.
- Ordem de Penhora e o Protesto da Decisão Judicial.
- Depósito Recursal.
- Recurso de Revista no âmbito do TST.
- Transcendência do Recurso de Revista.

Público alvo: acadêmicos da FDSM a partir do 6º período, egressos, empresários e operadores do Direito.

Aulas: sábado, das 08h às 12h – carga horária de 16 horasaula.

Início e previsão de término: 04/11 a 02/12/2017.

Inscrições e informações: Setor Comercial - comercial@fdsm.edu.br - (35) 3449-8124
 

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