PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL
15/05/2017 às 08:00OBJETIVOS:
a)Promover a capacitação profissional dos alunos, como especialistas em Direito Constitucional, para pensar a efetividade dos direitos fundamentais-sociais e as relações sociais-democráticas em uma perspectiva jurídica contemporânea;
b)Constituir um espaço de intercâmbio de experiências acadêmicas e profissionais visando ao desenvolvimento de um futuro projeto de mestrado profissional em Direito Constitucional;
c)Desenvolver as habilidades e competências dos alunos para prepará-los ao processo seletivo do Programa de Mestrado em Direito da FDSM e de outras instituições com área de concentração e linhas de pesquisa similares;
PÚBLICO ALVO: Candidatos egressos das graduações em Ciências Jurídicas e Sociais e portadores de diploma de curso superior de áreas afins, advogados, procuradores, tecnólogos, bem como profissionais que no cotidiano apliquem a legislação social em suas respectivas atividades profissional.
PROGRAMAÇÃO:
I– ORGANIZAÇÕES DOS PODERES
1.A Relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional Brasileira.
2.Poder Legislativo.
3.Processo Legislativo.
4.Função de controle: controle político e fiscalização orçamentária e financeira.
5.Reforma Política: O que se Pretende Mudar?
6.Poder Executivo.
7.O Poder Normativo do Chefe do Executivo.
8.Princípios da Administração Pública.
9.Controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado.
Poder Judiciário e suas Garantias: Prerrogativas ou Privilégios?
Aspectos Críticos do Poder dos Juízes.
Atuação e Intervenção do Estado na Ordem Econômica.
Proteção da Concorrência e do Consumidor.
A Proteção do Meio Ambiente
Metodologia científica.
II – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
1.Direitos e Garantias na Constituição de 1988: a Concepção Contemporânea de Dir. Humanos.
2.Publicização do direito privado e horizontalização dos direitos fundamentais.
3.Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.
4.Direito à Vida, à Liberdade e à Igualdade.
5.Direitos da personalidade na Constituição de 1988.
6.Direito à propriedade e à segurança.
7.Garantias penais e processuais penais.
8.Fundamentos e garantias constitucionais do processo.
9.Habeas corpus e habeas data.
Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo.
Ação popular e ação civil pública.
Direitos fundamentais sociais do trabalhador.
Direito à saúde e à educação.
Proteção constitucional às minorias.
III – PENSAMENTO CONSTITUCIONAL
1.Teoria da Constituição.
2.Teoria da Democracia.
3.Hermenêutica constitucional.
4.Direitos fundamentais e teorias da argumentação jurídica
5.Constituição no Mundo Globalizado.
6.Poder Constituinte e Limites da Reforma Constitucional.
7.Tribunal Constitucional e Justiça Constitucional Contemporânea.
8.Controle de Constitucionalidade - Via de Defesa.
9.Controle de Constitucionalidade - Via de Ação.
Tratados internacionais, hierarquia das leis e controle de constitucionalidade.
Combate à omissão legislativa
Teoria do Estado.
Nacionalidade e direitos políticos.
Constitucionalismo, democracia e (novas) formas de exercício da cidadania.
União, Estados e Municípios: um debate sobre a federação brasileira.
CARGA HORÁRIA: 360 horas/aulas
AULAS: sexta 19h às 22h40 / sábado 08h às 12h10
INFORMAÇÕES: 35 3449-8124 / 3449-8142 / comercial@fdsm.edu.br / contatos@fdsm.edu.br
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