DOCENTE E EGRESSA DA FDSM PARTICIPAM DE OBRA COLETIVA SOBRE A LEI 14.133

Obra coletiva reúne estudos sobre os desafios e a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O Professor Dr. Demétrius Amaral Beltrão, docente da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), é um dos autores do livro Licitações e Contratos Administrativos na Prática: os dois lados do balcão na Lei 14.133/2021, coordenado por Pedro Luiz Ferreira de Almeida e Pedro Teixeira Leite Ackel e publicado pelo Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ).

Em coautoria com a Professora Ma. Fabiane Barbosa Ferraz, egressa do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da FDSM, o professor assina o capítulo “A mutabilidade contratual e os limites da juridicidade: aditivos de valor e a tensão entre legalidade e controle material nas contratações públicas”.

O estudo aborda os limites jurídicos das alterações nos contratos administrativos, especialmente os aditivos de valor, com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

“Participar desta obra é uma oportunidade de contribuir para o debate sobre os desafios das contratações públicas. É uma satisfação compartilhar essa produção acadêmica com uma egressa do nosso PPGD e integrar uma publicação que reúne diferentes perspectivas sobre o tema”, destaca o Professor Demétrius Amaral Beltrão.

O lançamento do livro será realizado no dia 30 de outubro de 2026, das 18h30 às 21h30, na Livraria da Vila, em São Paulo.

A publicação reforça a contribuição dos docentes e egressos da FDSM para a produção científica e o desenvolvimento do conhecimento jurídico.

O Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão, docente na graduação e mestrado da FDSM.

A advogada e mestra em Direito pela FDSM, Fabiane Barbosa Ferraz.