Notícia 10338 - ALUNOS DA FDSM REVISITAM CASOS HISTÓRICOS EM JÚRI SIMULADO

ALUNOS DA FDSM REVISITAM CASOS HISTÓRICOS EM JÚRI SIMULADO

15/09/2026 às 16:16

Nos dias 14 e 15 de setembro, os alunos do 2º período Diurno e Noturno da graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) participaram de atividades de Júri Simulado, promovidas pelos professores Dr. Rafael Lazzarotto Simioni e Dra. Fabiana Bittencourt.

A iniciativa integrou as disciplinas de História do Direito e Sociologia e Antropologia, propondo aos estudantes a análise e a simulação de julgamentos de casos que marcaram diferentes momentos da história brasileira. A atividade permitiu relacionar aspectos jurídicos, históricos, sociais e culturais, estimulando uma compreensão interdisciplinar do Direito.

Caso Gregório Fortunato

Uma das turmas do período Noturno trabalhou com o caso Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas e personagem ligado a um dos episódios mais marcantes da política brasileira na década de 1950.

Em agosto de 1954, o jornalista e político Carlos Lacerda, um dos principais opositores de Vargas, foi alvo de um atentado na Rua Tonelero, no Rio de Janeiro. Lacerda foi ferido e o major da Aeronáutica Rubens Vaz, que o acompanhava, foi morto. As investigações chegaram a integrantes da guarda pessoal do presidente e apontaram Gregório Fortunato como mandante do crime.

O episódio desencadeou uma grave crise política e aumentou a pressão sobre o governo de Getúlio Vargas. Gregório Fortunato foi posteriormente julgado e condenado por sua participação no atentado. O caso permite discutir não apenas aspectos jurídicos, mas também as relações entre Direito, poder e política em um período decisivo da história do país.

Caso Ângela Diniz

Outra turma do Noturno revisitou o caso Ângela Diniz, um dos julgamentos mais emblemáticos da história brasileira quando se trata da discussão sobre violência contra a mulher.

Ângela Diniz foi assassinada em dezembro de 1976, em Búzios (RJ), por Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, com quem mantinha um relacionamento. O crime ocorreu após conflitos entre o casal e o rompimento da relação.

O caso ganhou enorme repercussão. No primeiro julgamento, realizado em 1979, a defesa recorreu à chamada tese da "legítima defesa da honra", argumento historicamente utilizado para tentar justificar ou minimizar crimes praticados por homens contra mulheres em contextos afetivos. O resultado provocou forte reação social e mobilização de movimentos de mulheres, tendo como uma de suas expressões a campanha "Quem ama não mata". Em um novo julgamento, em 1981, Doca Street recebeu condenação mais severa.

Ao analisar o episódio, os estudantes puderam refletir sobre as transformações da sociedade e do próprio Direito, especialmente em relação à violência contra a mulher, às relações de gênero e às concepções de justiça presentes em diferentes momentos históricos.

Caso Euclides da Cunha

Já os estudantes do período Diurno se dedicaram ao histórico caso envolvendo a morte de Euclides da Cunha, escritor, jornalista e autor de Os Sertões.

O episódio ocorreu em 1909 e envolveu um conflito familiar que alcançou grande repercussão pública. Ana de Assis, esposa de Euclides da Cunha, mantinha um relacionamento com o jovem militar Dilermando de Assis. Ao tomar conhecimento da situação, Euclides foi ao encontro de Dilermando, no Rio de Janeiro, armado.

O encontro terminou em um confronto com disparos. Euclides da Cunha foi atingido e morreu. Dilermando também ficou ferido, mas sobreviveu e foi levado a julgamento pela morte do escritor. Sua defesa sustentou que ele havia agido em legítima defesa, tese que resultou em sua absolvição.

Além da repercussão provocada pela morte de uma das grandes figuras da literatura brasileira, o episódio permite analisar valores e comportamentos sociais do início do século XX, bem como refletir sobre temas jurídicos relacionados à responsabilidade, à defesa e às circunstâncias em que os fatos ocorreram.

Ao revisitar esses acontecimentos por meio da dinâmica de um julgamento, os acadêmicos assumiram diferentes papéis, construíram argumentos e analisaram os fatos à luz do contexto de cada época, exercitando competências como oralidade, argumentação, interpretação, raciocínio crítico e trabalho em equipe.

Para o professor Dr. Rafael Lazzarotto Simioni, a experiência permite que os estudantes percebam, desde o início da graduação, que o Direito não pode ser compreendido de forma isolada da sociedade e de seu contexto histórico. "O Júri Simulado possibilita aos alunos compreender que o Direito é resultado de processos históricos, sociais e culturais. Ao revisitar casos emblemáticos, eles são convidados não apenas a argumentar juridicamente, mas também a refletir sobre os valores, os conflitos e as concepções de justiça presentes em cada época. É uma experiência que aproxima teoria e prática e estimula, desde os primeiros períodos, uma formação jurídica mais crítica e reflexiva", explicou.

A proposta evidencia como o Direito é construído e transformado em permanente diálogo com a história e com a sociedade. Ao trazer casos emblemáticos para uma experiência prática já no início da graduação, a FDSM estimula seus alunos a compreenderem os fenômenos jurídicos para além das normas, considerando também os valores, conflitos e transformações sociais de cada período histórico.

A atividade reforça a proposta da FDSM de promover uma formação jurídica que alia conhecimento teórico, reflexão crítica, interdisciplinaridade e experiências práticas ao longo da graduação.

Júris das Turmas A e B