FDSM PROMOVE REFLEXÃO SOBRE IA, PODER E DIREITOS FUNDAMENTAIS
18/08/2026 às 15:39A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) realizou, no sábado, 15 de agosto, a palestra “Quem governa os algoritmos? Inteligência artificial, poder e direitos fundamentais na Constituição brasileira”, ministrada pela Professora Mestra Jéssica Pereira Arantes Konno Carrozza. O encontro aconteceu no Salão do Tribunal do Júri e reuniu acadêmicos e membros da comunidade para uma discussão sobre os desafios jurídicos e constitucionais relacionados ao avanço da inteligência artificial.
Durante a palestra, foram abordados os impactos do uso crescente de sistemas algorítmicos nas relações de poder e na proteção dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal. A discussão contemplou a utilização dessas tecnologias pelo Estado, pelo Poder Judiciário e por agentes privados, destacando como decisões automatizadas podem repercutir diretamente na vida dos cidadãos.
Entre os temas debatidos estiveram dignidade da pessoa humana, igualdade, privacidade, proteção de dados pessoais, liberdade de expressão, devido processo legal e acesso à justiça. Outro ponto de destaque foi a reflexão sobre os limites constitucionais para práticas de vigilância e tratamento automatizado de dados, especialmente diante da presença cada vez maior da inteligência artificial em diferentes setores da sociedade.
Para a professora Jéssica, compreender essas transformações é essencial para que o avanço tecnológico aconteça em consonância com os princípios constitucionais. “A inteligência artificial amplia possibilidades, mas também traz novos desafios para o Direito. Precisamos discutir quem desenvolve, quem utiliza e quem responde pelas decisões tomadas por sistemas algorítmicos, garantindo que a tecnologia esteja sempre submetida à proteção dos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana”, destacou.
A programação também abriu espaço para o debate sobre os desafios da regulamentação da inteligência artificial no Brasil e o papel da Constituição na definição de limites para o chamado poder algorítmico, buscando conciliar inovação tecnológica, segurança jurídica e proteção dos direitos fundamentais.
Ao promover a atividade, a FDSM amplia o diálogo acadêmico sobre questões contemporâneas que já impactam o Direito e a sociedade, aproximando alunos, egressos e comunidade de debates fundamentais para compreender as transformações provocadas pelas novas tecnologias.
A Profª Ma. Jéssica Carrozza em palestra na FDSM.
Público presente na palestra.
Evento abordou o impactos do uso crescente de IA nas relações de poder e na proteção dos direitos fundamentais.
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