PALESTRA DISCUTE OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL
30/05/2026 às 08:55A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) realizou, na última sexta-feira, 29 de maio, a palestra “Juventude e violência: entre a inocência e a culpabilidade, os limites da responsabilidade penal”, reunindo alunos para uma reflexão aprofundada sobre um dos temas mais sensíveis e relevantes do cenário jurídico contemporâneo.
O encontro aconteceu no Salão do Tribunal do Júri e foi conduzido pelos Professores Mestres Maria Eunice de Oliveira Costa e Altair Mota Machado, que promoveram uma análise crítica acerca da responsabilização de crianças e adolescentes pela prática de atos infracionais, bem como dos desafios enfrentados pelo sistema jurídico na proteção e na educação desses jovens.
Durante a palestra, os professores destacaram os fundamentos constitucionais que orientam a proteção integral da criança, do adolescente e do jovem no Brasil. A partir do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, foram discutidos os deveres compartilhados entre família, sociedade e Estado na garantia de direitos fundamentais, como vida, dignidade, saúde, educação e convivência familiar e comunitária.
Os palestrantes também abordaram a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, como marco jurídico da doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e destinatários de proteção prioritária.
A discussão avançou para os desafios contemporâneos relacionados ao aumento da participação de jovens em atos infracionais de maior gravidade, tema que frequentemente desperta debates sobre a responsabilização penal e os limites da atuação do Estado. Nesse contexto, foram analisadas as medidas socioeducativas previstas na legislação brasileira, destacando seu caráter sancionatório aliado à finalidade pedagógica e ressocializadora.
A palestra reforçou o compromisso da FDSM com a promoção de debates qualificados sobre temas de grande impacto social, contribuindo para a formação crítica de seus acadêmicos e para o fortalecimento da reflexão jurídica sobre os desafios contemporâneos da sociedade brasileira.
Os professores Maria Eunice O. Costa e Altair Mota Machado em palestra na FDSM.
Profª Ma. Maria Eunice em sua apresentação aos alunos.
Alunos acompanhando o evento.
Estudantes acompanhando a palestra.
Programas
de Bolsas e Financiamentos
A chance de você realizar o seu sonho está cada vez mais próxima. São diversas opções de bolsas, e uma delas combina com você.
Saiba maisFIES
Financiamento Estudantil do MEC destinado a financiar a graduação
CREDIES
Crédito Educacional que permite o pagamento de 50% do curso após a conclusão da graduação