SIMPÓSIO ABORDA LIMITES CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA
13/04/2026 às 08:34A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) realizou, no último sábado (11), o CCLXII Simpósio, em formato híbrido, reunindo acadêmicos e membros da comunidade para uma exposição qualificada sobre os limites constitucionais da atuação estatal na segurança pública.
Com o tema “Intervenção Federal e Segurança Pública: limites constitucionais no combate ao crime organizado”, o evento foi ministrado pelo acadêmico João Camillo Lúcio dos Santos, sob a coordenação da Profª Ma. Jéssica Carrozza.
A palestra abordou de forma aprofundada o instituto da intervenção federal à luz da Constituição de 1988, com destaque para as hipóteses de cabimento previstas no art. 34, sua natureza jurídica e os fundamentos que autorizam a atuação da União em situações de grave comprometimento da ordem pública.
O expositor também analisou a repartição de competências em matéria de segurança pública, conforme o art. 144 da Constituição, promovendo uma reflexão crítica sobre os limites dessa intervenção no enfrentamento ao crime organizado. Questões como o respeito ao pacto federativo, a autonomia dos entes federativos e a preservação dos direitos e garantias fundamentais foram centrais na apresentação.
Além disso, o simpósio trouxe à tona possíveis alternativas jurídicas para o enfrentamento da criminalidade em cenários de crise, ampliando o olhar dos participantes para soluções que vão além da intervenção federal.
O evento reforça o compromisso da FDSM com a promoção de conhecimento jurídico de qualidade e com a formação crítica de seus acadêmicos, ao aproximar teoria e prática em temas de grande relevância para o cenário jurídico contemporâneo.
O acadêmico e expositor João Camillo Lúcio dos Santos.
Evento aconteceu em formato híbrido, reunindo alunos do Salão do Júri e na plataforma Webinarjam.
Acadêmicos que prestigiaram a palestra presencialmente.
Acadêmicos que prestigiaram a palestra presencialmente.
Registro final do evento.
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