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Apresentação:

A proteção de dados pessoais se tornou um tema cada vez mais relevante no mundo atual, com a crescente coleta e utilização de dados pessoais por empresas, governos e outras entidades. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em 2020, estabelecendo um marco regulatório importante para a área.

Diante desse cenário, o Curso de Extensão Proteção de Dados Pessoais: desafios e oportunidades na era digital constitui-se em uma ferramenta valiosa para profissionais e estudantes de direito e áreas de interesse que desejam se atualizar sobre as últimas normas e práticas nesse campo que se encontra em rápida evolução.

Objetivo:

  • Discutir os desafios e oportunidades da proteção de dados no contexto brasileiro. Fornecer ao aluno os principais elementos para a compreensão e aplicação da regulação da proteção de dados no Brasil.
  • Permitir que o aluno compreenda os direitos dos titulares de dados, as obrigações dos agentes que tratam dados pessoais, bem como práticas necessárias para a implementação de programas de adequação das Instituições à LGPD.

Público alvo:

  • Alunos e profissionais de Direito.
  • Profissionais de empresas e órgãos públicos que desejam implementar a LGPD.

Programação:

  • Aulas Presenciais: 17, 24 e 31 de agosto (sábados), das 09h às 12h.
  • Carga Horária: 10h

Ementa:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  • Direitos dos titulares de dados.
  • Compliance com a LGPD: Implementação de programas de adequação, boas práticas e ferramentas de gestão.
  • Oportunidades na era digital.
  • Tendências e perspectivas futuras da proteção de dados.

Cronograma:

1ª Aula: 17/08/2024:
  • - Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados e análise dos principais conceitos.
    - Princípios, bases legais, direitos, agentes de tratamento.
    - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Sanções.

2ª Aula: 24/08/2024:
  • - Segurança da informação e situações de vulnerabilidade dos dados pessoais;
    - Técnicas de mitigação de riscos;
    - Responsabilidade jurídica pelos incidentes e vazamento de dados.

3ª Aula: 31/08/2024:
  • - Noções gerais sobre desenvolvimento e Implementação de Programas de Adequação e Governança de Privacidade e Proteção de Dados;
    - Realização de atividade prática; Análise de mercado; Oportunidades.